Edição 1802 - Adjori/SC

Edição 1802 - São Miguel do Oeste/SC - 30 de janeiro de 2013 - Não pode ser vendido separadamenteFoto DivulgaçãoObservação para garantirintegridade físicaRepresentantes de órgãos de segurança pública orientampessoas a observar as condições dos locais que frequentamTragédias e acidentes podemocorrer em qualquer lugarou momento e, em algumassituações, o homem não podefazer nada para evitar. Mas emmuitas outras ocasiões os sinaispodem ser visíveis e previsíveispara pessoal técnico e preparadopara isso, segundo explicao comandante da 9ª Região dePolícia Militar, coronel LuizGuerini.De acordo com ele, os órgãosde segurança pública,com base na legislação, tem acompetência fiscalizatória paraproteger o bem principal do serhumano, a vida. “A fiscalizaçãode locais para apresentações artísticas,dos mais variados tipos,O que observar?tem como escopo minimizar osriscos à integridade física daquelesque irão assistir a um espetáculopara lazer e diversão”,explica o coronel.O comandante ressalta quea previsibilidade de acidentesfaz com que os órgãos públicosrealizem vistorias, permitindo arealização do evento e evitandoEm Santa Catarina, a legislação vigente exige que as boates, casas de show e similares tenhampelo menos duas rotas de fuga.A disposição dos extintores deve ser feita de acordo com o tamanho de cada ambiente. Os proprietáriostambém devem observar a data de validade e a capacidade dos extintores.É necessário haver iluminação de emergência.O uso de artefatos que possam provocar ou propagar chamas também é proibido no Estado.Para que os materiais possam ser utilizados precisam ser avaliados como não combustíveis.Outra exigência que deve passar a ser feita, após a aprovação da Assembleia Legislativa, é danecessidade de uma brigada de incêndio em locais que sediam eventos. A corporação de SantaCatarina enviou dois representantes da Diretoria de Atividades Técnicas ao estado gaúcho paraacompanhar a perícia técnica na casa noturna destruída pelo incêndio. Objetivo é realizar estudopara, se for o caso, aprimorar medidas de prevenção contra incêndios em instalações catarinenses.tragédias como outras tantas,além de Santa Maria/RS, que jáocorreram por falta de fiscalização,por alterações de estruturas,por utilização de materiais semespecificações para o uso, porexemplo.Segundo Guerini, a PolíciaMilitar, desde 2001, realiza vistoriasnos locais de evento emque há solicitação de policiamentoostensivo e continuará,de forma criteriosa, realizandoesse trabalho “mesmo que hajapossibilidade de interdição doespetáculo pelos órgãos competentese críticas infundadasquanto à decisão da PM”, reforçou.Para o tenente Michael Magrini,responsável pela área técnicado 12º Batalhão do Corpode Bombeiro Militar de SãoMiguel do Oeste, a concessãodo alvará atesta que o local temcondições seguras de funcionamento,mas somente essa observaçãonão é suficiente. O alvarátem validade de um ano e deveser renovado antes disso se forfeita qualquer alteração no ambiente.Conforme ele, a partir datragédia no Estado vizinho, oComando Geral já solicitou arevisão de todos os alvarás decasas noturnas, com visitas nolocal, para constatar se não houvenenhuma alteração e tambémpara fazer sugestões de melhoriasaos proprietários, enquantonão são aprovadas novas leis.O tenente Magrini destacaque já foi feito um levantamentosobre os alvarás de todos osestabelecimentos do gênero nos28 municípios da área do 12ºBatalhão do Corpo de BombeiroMilitar. A previsão é de quetodos os locais sejam visitadosnesta semana, aqui na região.Poder de políciaO MPSC (Ministério Públicode Santa Catarina) defende,ainda, a regulamentaçãodo artigo 108 da ConstituiçãoEstadual, que estabelece ascompetências do Corpo deBombeiros Militar, para permitirque este exerça o poderde polícia. Assim, o Corpo deBombeiros poderia interditarum estabelecimento tão logodetectasse risco aos seus usuários,não dependendo de outrasinstituições para fazê-lo.Por enquanto, segundo otenente Michael Magrini, osbombeiros encaminham a documentaçãoàs prefeituras eao Ministério Público. Sempreque é encontrada alguma irregularidade,o Corpo de Bombeirosinforma ao MinistérioPúblico, para que este possabuscar a solução, seja administrativamenteou judicialmente,conforme a gravidade do caso.O foco do Termo de Cooperaçãosão os locais de grandeconcentração de público -como boates, teatro, cinemas,estádios de futebol - em todoo Estado.