Edital de abertura de inscrições - Esc. Particulares

EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DE BOLSA DEESTUDOS À ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINOFUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIOA Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande torna pública a abertura das inscrições para aBolsa de Estudos aos estudantes de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio eminstituições particulares conveniadas, nos termos da Lei Complementar nº. 497 de 13 de dezembrode 2007, e que serão realizadas sob as seguintes condições:DO BENEFÍCIO1. A Bolsa de Estudos Parcial será destinada à todos os estudantes de Educação Infantil, EnsinoFundamental e Médio, correspondendo a 50% (cinqüenta por cento) da anuidade escolar, referenteao horário pedagógico;2. A Bolsa de Estudos Integral/Atleta será destinada aos estudantes do Ensino Fundamental eMédio que representarão esportivamente o Município por meio de seleções coordenadas pelaSecretaria de Juventude, Esportes e Lazer, referindo-se à bolsa integral.DA PRÉ-INSCRIÇÃO E INSCRIÇÃO3. A pré-inscrição e a inscrição implicam no conhecimento e aceitação expressa de todo o dispostoneste Edital sobre o qual o candidato ou seu responsável legal não poderão alegardesconhecimento.4. A pré-inscrição para bolsa de estudos parcial e integral será realizada pela internet no endereçowww.cidadaopg.sp.gov.br no período de 07 a 12 de janeiro de 2010.5. A efetivação das inscrições dar-se-á após a entrega dos documentos exigidos no item 7, quedeverão ser entregues no período de 13 a 15 de janeiro de 2010, das 09h às 16h, nos seguinteslocais:5.1. Para a Bolsa de Estudos Parcial a entrega da documentação deverá ocorrer na Secretariade Educação, sito a Rua José Borges Neto, nº. 50, Mirim - Praia Grande;5.2. Para a Bolsa de Estudos Integral a entrega da documentação deverá ocorrer na Fábrica deEsportes, sito a Rua Mococa, nº. 685, Boqueirão – Praia Grande.6. Na impossibilidade de realização da pré-inscrição pela internet os candidatos ou responsáveislegais poderão realizá-la pessoalmente no período e locais dispostos no item 5.

DA DOCUMENTAÇÃO7. No ato da inscrição os candidatos (maiores de 18 anos) ou responsáveis legais deverãoentregar cópia dos seguintes documentos:7.1. Ficha de inscrição e declaração de veracidade devidamente preenchidas de acordo com oprevisto nos itens 4 e 5 deste edital;7.2. Conta de água, luz e telefone referente ao último mês, de preferência que as três contasestejam no nome de um dos responsáveis do aluno ou, no caso de casa alugada ou cedida, nonome do proprietário da casa;7.3. Rg do responsável;7.4. Rg ou certidão de nascimento do candidato e dos demais dependentes menores de dezoitoanos.7.5. Título de Eleitor do Município de Praia Grande;7.6. Comprovante de rendimento familiar (cópia do holerite ou, no caso de trabalhador autônomo,declaração de renda contendo nome, atividade exercida e média do rendimento mensal);7.7. Contrato de locação ou escritura;7.7.1. Se a pessoa morar em casa alugada e não possuir contrato de locação, deverá trazerdeclaração contendo o nome do locador, endereço da locação, nome do locatário e cópia do recibode aluguel do último mês;7.7.2. As pessoas que moram em casa própria poderão apresentar o espelho do IPTU emsubstituição à escritura, desde que este esteja no nome de um dos responsáveis do candidato;7.8. Declaração de notas do candidato constando o curso, ano e se foi aprovado, somente paraos candidatos de Ensino Fundamental e Ensino Médio;7.9. Laudo Médico atestando a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, sendo essa exigênciasomente para os alunos com deficiência;8 . Para os alunos que forem concorrer a bolsa integral, além da documentação exigida no item 7,deverão apresentar os documentos abaixo:8.1. Currículo esportivo, com assinatura e com carimbo do técnico, sendo esta exigência somentepara alunos que forem concorrer à bolsa integral.8.2. Documento oficial da liga ou entidade que represente a modalidade praticada atestando ostítulos e campeonatos, torneios e competições que o candidato conquistou e participou.9. Não serão aceitos documentos emitidos por fax.10. A inscrição só será efetivada com a entrega de toda documentação exigida, que casonão ocorra ensejará no cancelamento da pré-inscrição.

DAS ESCOLAS CONVENIADAS11. As escolas participantes do convênio de Bolsa de Estudos são as seguintes:1º Passo Dimensão Inovação Recanto EducacionalAlexo Viazovsky Educar Magnificat Rodrigues DobinsAlpha Educarte Mundo Encantado São Miguel ArcanjoAtenas Fortec Novomundo Sonho MeuCarlo Arrojado França Objetivo UniversoCelestin Freinet Gênesis ParisConstance Kamii Geração 2000 Pingo de GenteCultura Guerreiro PitecoDAS DISPOSIÇÕES GERAIS12. Somente candidatos residentes no Município de Praia Grande poderão participar do processode concessão de bolsas.13. A bolsa é válida para o ano letivo de 2010.14. As normas estabelecidas para a concessão de Bolsa de Estudos obedecerão o estabelecidona Lei Complementar nº. 497, de 13 de dezembro de 2007 e decretos regulamentadores.15. É vedada a inscrição extemporânea.Praia Grande, 31 de dezembro de 2009.Comissão Especial de Bolsa de Estudos