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Pauta 1681 de 03/09/2012 - Manhã (parte II) - Secretaria de Estado ...

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio Histórico07. Número do Processo:64087/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REMEMBRAMENTO E NOVA CONSTRUÇÃO NOIMÓVEL SITUADO A RUA BUCARESTE, 140, NESTA CAPITAL.Interessado:VANESSA CIRINO DE OLIVEIRAMunicípio:SÃO PAULOParecer do Relator:SIMONE SCIFONI


Parecer Técnico UPPH nº GCR-0419-<strong>2012</strong>• Interessado: Vanessa Cirino <strong>de</strong> Oliveira• Data do Protocolo: 26/04/11• Assunto atual: Pedido <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> intervenção (Memorial fl. 34; Projeto fls. 65-70)• Detalhe do assunto: Remembramento e Projeto <strong>de</strong> Construção Nova• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• En<strong>de</strong>reço do imóvel:RUA BUCARESTE, 140JD. EUROPASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: Inserido em Bem Tombado• Integra o conjunto: Bairros dos Jardins• Área envoltória <strong>de</strong>: N/AI – O interessado solicita aprovação <strong>de</strong> remembramento e projeto <strong>de</strong> construção novano imóvel localizado na Rua Bucareste, nº 140, Jardim Europa, São Paulo.<strong>II</strong> – O imóvel está situado <strong>de</strong>ntro do perímetro do Bairro dos Jardins, tombado peloCon<strong>de</strong>phaat segundo a Resolução 02 <strong>de</strong> 23/01/86 e retificado pela Resolução 02 <strong>de</strong>18/01/88 (anexo fls. 39-41). A localização do imóvel em análise está indicada nos mapasabaixo:R. Luxemburgo,61R. Bucareste,116R. Bucareste,140Localização sem escala (Fonte: MOC).<strong>II</strong>I – Atualmente, existem três processos em andamento com pedido <strong>de</strong> <strong>de</strong>moliçãointegral para os lotes em questão, encaminhados com parecer favorável pela arquiteta


Diana Danon, atualmente aguardando <strong>de</strong>liberação. Quanto ao pedido <strong>de</strong> <strong>de</strong>molição,reiteramos o parecer anterior <strong>de</strong>ste GT, nada tendo a opor.Em vista do teor das solicitações, os três processos estão tramitando juntamente com opresente, para apreciação única. São eles:Processo/Ano En<strong>de</strong>reço Área do lote (m²) Nº árvores61738/10 Rua Bucareste, 140 745,00 0461739/10 Rua Bucareste, 116 745,00 1861740/10 Rua Luxemburgo, 61 553,60 11IV – A presente solicitação se refere à aprovação do remembramento dos lotes emquestão e do projeto <strong>de</strong> construção nova para o terreno resultante, que será <strong>de</strong> esquina,com área total <strong>de</strong> 2.043,60 m². A nova edificação será <strong>de</strong>stinada a uso <strong>de</strong> residênciaunifamiliar, em três pavimentos acima do nível da rua e um subsolo, que será escavado. Aárea construída total será <strong>de</strong> aproximadamente 1.500 m² computáveis (excluindo-se a área<strong>de</strong> garagem do subsolo).No projeto apresentado anteriormente, a metragem mínima <strong>de</strong> área ajardinada nãoestava sendo atendida, pois algumas porções do projeto não po<strong>de</strong>riam ser computadascomo tal, por estarem sobre solo escavado. Além disso, faltavam alguns elementos como aespecificação da cobertura das áreas permeáveis, o recuo mínimo da piscina em relação àsdivisas, a especificação da pérgola e a altura dos muros. Em resposta a comunique-se (fl.62), todos os itens solicitados por este GT foram atendidos. Apenas esclarecendo a questãodos muros <strong>de</strong> divisa, por se tratar <strong>de</strong> lote <strong>de</strong> esquina, só aquele voltado para a RuaBucareste foi consi<strong>de</strong>rado como frontal, com altura máxima permitida <strong>de</strong> 2,00 metros. Os<strong>de</strong>mais muros terão 3,00 metros, aten<strong>de</strong>ndo às exigências.A última versão do projeto <strong>de</strong> remembramento e construção (fls. 65-70) aten<strong>de</strong> aosíndices urbanísticos exigidos pela resolução <strong>de</strong> tombamento, como <strong>de</strong>monstrado na tabela aseguir:Índices Urbanísticos Exigido ProjetoGabarito máximo 10,00 m 9,85 m no ponto mais altoFrontal* 5,00 m Variável 6,26 m a 12,97 mRecuos mínimosLateral* 1,50 m em um lado 3,69 m e 4,47 mFundos* 5,00 m 5,19 mTaxa <strong>de</strong> ocupação máxima 0,50 0,32Coeficiente <strong>de</strong> aproveitamento máximo 1,00 0,72Área ajardinada mínima 0,30 0,31Área do terreno: 2.043,60 m².*Recuos admitidos para lote <strong>de</strong> esquina.Quanto à vegetação, o interessado apresentou o levantamento fotográfico das árvoresdos lotes e das calçadas, juntado nas fls. 26-33. Observamos que o levantamento arbóreodo lote original da Rua Bucareste-140 não consta nesse material, mas já foi apresentado noprocesso 61738/10 (fl. 24) e está <strong>de</strong> acordo com o levantamento em planta. Os espécimesarbóreos dos três lotes totalizam 33 árvores. Todos serão mantidos.


• Conclusão: Favorável à solicitação.Tendo em vista as razões acima expostas e, ainda, que o projeto apresentado aten<strong>de</strong>aos requisitos da Resolução <strong>de</strong> Tombamento do Bairro dos Jardins no que diz respeito agabarito, recuos, taxa <strong>de</strong> ocupação, coeficiente <strong>de</strong> aproveitamento, área ajardinada evegetação, sugerimos a aprovação do projeto <strong>de</strong> remembramento e construção nova paraos lotes em questão.UPPH, 27 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> <strong>2012</strong>.Luciana Y. Sakayemura


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio Histórico08. Número do Processo:65321/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REMEMBRAMENTO E REFORMA COM ACRESCIMODE ÁREA DO IMÓVEL SITUADO A RUA HOLANDA, 65 COM A RUA ESPANHA, 91, NESTACAPITAL.Interessado:PORTE CONSTRUTORA LTDAMunicípio:SÃO PAULOParecer do Relator:SIMONE SCIFONI


Parecer Técnico UPPH nº GCR-1364-<strong>2012</strong>• Interessado: LIMMAT PARTICIPAÇÕES S/A• Data do Protocolo: 30/05/2011• Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO• Detalhe do assunto: Remembramento• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• En<strong>de</strong>reço do imóvel:Rua HOLANDA, 65/RUA ESPANHA,91, 65JARDIM EUROPASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória <strong>de</strong>: N/ARespon<strong>de</strong>ndo à solicitação <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> remembramento <strong>de</strong> lotes e reforma comaumento <strong>de</strong> área em uma edificação para residência unifamiliar no en<strong>de</strong>reço acima indicadotemos a informar:Os imóveis em questão estão inseridos no Jardim Europa, bem tombado pelo Con<strong>de</strong>phaatatravés da Resolução nº 02 <strong>de</strong> 23/1/86.O interessado <strong>de</strong>u entrada com novo jogo <strong>de</strong> plantas às fl. <strong>de</strong> nº 182 a 188 aten<strong>de</strong>ndo aodisposto pelo Conselho <strong>de</strong> 30% <strong>de</strong> ajardinamento sobre terra.O lote com frente para a Rua Espanha tem 1560,00m² <strong>de</strong> área e o imóvel existente será<strong>de</strong>molido totalmente, o lote com frente para a Rua Holanda tem 1013,00m² <strong>de</strong> área epropõe um projeto <strong>de</strong> reforma para o imóvel existente no local para uma residênciaunifamiliar no lote resultante do remembramento <strong>de</strong> ambos, que ficará com 2573,00m² <strong>de</strong>área.O projeto apresenta os seguintes índices:TO= 37% o máximo permitido é até 50%CA=63% o máximo permitido é até 1Quanto aos recuos obrigatórios trata-se <strong>de</strong> lote <strong>de</strong> esquina com duas frentes F1 e F2.Recuo <strong>de</strong> frente da Rua Holanda F1=14,00m <strong>de</strong>ve ser no mínimo <strong>de</strong> 5,00m


Recuo <strong>de</strong> frente da Rua Espanha F2=37,00m <strong>de</strong>ve ser no mínimo <strong>de</strong> 5,00mRecuo lateral=começa com 8,00m e termina em 3,83m <strong>de</strong>ve ter no mínimo 1,50mA área ajardinada sobre terra é <strong>de</strong> 796,<strong>09</strong>m², portanto 24,49m² a mais que os 30% exigidospara o local (o pedrisco foi substituído por jardim), conforme tabela constante da fl. 01/07pag. 182, Planta do Pavimento Térreo, existem 47 árvores que serão mantidas.O gabarito da construção é <strong>de</strong> 10,00m,está aten<strong>de</strong>ndo.Portanto somos favoráveis à aprovação do remembramento e reforma pretendidauma vez que aten<strong>de</strong> às diretrizes da Resolução nº 02 <strong>de</strong> 23/1/86 para o local.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 22/6/12.Diana DanonCREA nº 060059<strong>09</strong>85


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio Histórico<strong>09</strong>. Número do Processo:65707/<strong>2012</strong>Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA COBERTURA DE QUADRA DA EE. MARECHALDEODORO NO IMÓVEL SITUADO A RUA DOS ITALIANOS, 405, NESTA CAPITAL.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:SÃO PAULOParecer do Relator:MARIA SCATAMACCHIA


Parecer Técnico UPPH nº GCR-594-<strong>2012</strong>• Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO• Data do Protocolo: 4/1/<strong>2012</strong> (fl. 24)• Assunto atual: Pedido <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• En<strong>de</strong>reço do imóvel:RUA DOS ITALIANOS, 405BOM RETIROSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Área envoltória <strong>de</strong>: N/AI – Trata-se <strong>de</strong> pedido <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> projeto <strong>de</strong> reforma para o imóvel situado àRua dos Italianos, 405, nesta Capital.<strong>II</strong> – O imóvel em pauta, a “EE Marechal Deodoro/Bom Retiro”, é um bem tombadopelo Con<strong>de</strong>phaat nesta Capital. A localização do bem tombado e a cópia daResolução SC – 60, <strong>de</strong> 21-7-2010 <strong>de</strong> seu tombamento encontram-se aquianexadas.<strong>II</strong>I – O projeto propõe a construção <strong>de</strong> uma cobertura, conforme fls. 05 – 10, sobrea quadra existente no imóvel. As dimensões da quadra existente serão reduzidaspara a implantação da cobertura garantindo, <strong>de</strong>sse modo, o afastamentonecessário para a incidência <strong>de</strong> luz e ventilação no edifício tombado (ver fls. 12 –15). A cobertura foi concebida, segundo <strong>de</strong>claração no documento à fl. <strong>03</strong> dopresente processo, especialmente para aten<strong>de</strong>r as escolas <strong>de</strong> interesse histórico.O interessado enviou fotografias referentes ao imóvel em pauta que se encontramàs fls. 16 – 23.ConclusãoPelo exposto, nada temos em contrário à aprovação do projeto <strong>de</strong> construção <strong>de</strong>uma cobertura para a quadra existente no imóvel tombado.Era o que tínhamos a informar,UPPH, 12.3.12Arq. Paulo Sergio Del Negro


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio Histórico10. Número do Processo:658<strong>09</strong>/<strong>2012</strong>Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROPOSTA PARA RESTAURO DE PINTURAS MURAIS DA CASA-SEDE DA FAZENDA PINHAL, MUNICIPIO DE SÃO CARLOS.Interessado:JULIO MORAES CONSERVAÇÃO E RESTAURO LTDAMunicípio:SÃO CARLOSParecer do Relator:ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio Histórico11. Número do Processo:66785/<strong>2012</strong>Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE APROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LINHA DOMETRÔ LARANJAInteressado:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO/METRÔMunicípio:SÃO PAULOParecer do Relator:REGINA MONTEIROParecer da Relatora será encaminhado posteriormente.


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-1526-<strong>2012</strong>• Interessado: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO/METRÔ• Data do Protocolo: 28/6/<strong>2012</strong> (fl. 02)• Assunto atual: Pedido <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> intervenção (fls. <strong>03</strong>-172)• Detalhe do assunto: Demolição e Construção• En<strong>de</strong>reço do imóvel:OUTRO LINHA 6-LARANJA-TRECHO SÃO JOAQUIM/BRASILÂNDIA, S/NºLIBERDADE ATÉ MORRO GRANDE, SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: ÁREA ENVOLTÓRIA; BAIRRO DO PACAEMBU• Área envoltória <strong>de</strong>: EDIFICIO LOUVEIRA E OUTROSI – Companhia do Metropolitano <strong>de</strong> São Paulo pe<strong>de</strong> aprovação para implantação <strong>de</strong> novalinha do metrô, com algumas estações, saídas <strong>de</strong> emergência e ventilação, além do túnel emsubsolo, localizados em áreas envoltórias <strong>de</strong> bens tombados ou em bairro tombado.<strong>II</strong> – Os equipamentos em superfície estão localizados nas áreas envoltórias da PontifíciaUniversida<strong>de</strong> Católica <strong>de</strong> São Paulo (tombada pela Resolução SC 29 <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2002);do Conjunto do Dominicanos (tombado pela Resolução 20, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1988); EdifícioLouveira (tombado pela Resolução ex-officio Iphan <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1994); das CasasMo<strong>de</strong>rnistas da Rua Bahia e da Rua Itápolis (tombadas pela Resolução ex-officio Iphan <strong>de</strong> 31<strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1994); Instituto Mackenzie (tombado pela Resolução SC 27 <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong>1993) e da Residência Ramos <strong>de</strong> Azevedo (tombada pela Resolução 20, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong>1985) e também no perímetro do bairro do Pacaembu (Tombado pela Resolução SC 08, <strong>de</strong> 14<strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1991).Trata-se <strong>de</strong> pedido <strong>de</strong> aprovação da implantação da nova linha do metrô laranja na direçãonoroeste/ nor<strong>de</strong>ste da metrópole, mais ou menos entre as linhas existentes ver<strong>de</strong> e vermelha.O traçado da linha <strong>parte</strong> do bairro <strong>de</strong> Brasilândia, na zona norte da cida<strong>de</strong>, e vai até a estaçãoda linha azul São Joaquim, cortando bairros como Barra Funda, Pompéia, Perdizes, Pacaembu,Higienópolis, Consolação, Bela Vista e Liberda<strong>de</strong>, quase todos <strong>de</strong> ocupação consolidada esignificativa no crescimento <strong>de</strong> São Paulo, e, naturalmente, com alguns bens tombados em seupercurso. Das catorze estações previstas, quatro estão localizadas em áreas envoltórias <strong>de</strong>bens tombados; duas <strong>de</strong>stas ainda ocupam lotes pertencentes ao tombamento do bairro do


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio HistóricoPacaembu. A seguir cada estação será analisada individualmente relacionando a intervençãocom o tipo <strong>de</strong> proteção inci<strong>de</strong>nte.1. Estação PUC-Cardoso <strong>de</strong> AlmeidaA estação PUC-Cardoso <strong>de</strong> Almeida está localizada quase na esquina das ruas João Ramalho eCardoso <strong>de</strong> Almeida. É composta por três volumes cuja altura máxima em relação à rua chegaa 9,28m. A estação está inserida nas áreas envoltórias da PUC (tombada pela Resolução SC 29<strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2002) e do Conjunto dos Dominicanos (tombado pela Resolução 20, <strong>de</strong> 4<strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1988) e quanto a esta proteção tem pouca influência. As construções não trazeminterferência para a percepção ambiental dos bens tombados. O contexto em que se insere é<strong>de</strong>nso, consolidado e verticalizado.Ocorre que também uma das saídas da estação está <strong>de</strong>ntro do perímetro tombado doPacaembu, conforme figura abaixo.Figura 1: Local daestação commarcação doperímetro dotombamento doPacaembu emtracejado equadraspertencentes aoloteamento da Cityhachuradas. Fonte:Base Mapa Gegranmais informaçõesdo arquivo UPPH.


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio HistóricoSegundo o item 3 do § 2 da Resolução SC 08, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1991 “Nas quadras<strong>de</strong>limitadas pelas ruas Cardoso <strong>de</strong> Almeida, CADLOG 04248-0; Rua Van<strong>de</strong>rlei, CADLOG 19927-3, Rua José <strong>de</strong> Freitas Guimarães, CADLOG 10899-5; Rua Atibaia, CADLOG 02469-4 e RuaJoão Ramalho, CADLOG 10436-1, as restrições aqui previstas [pela Resolução <strong>de</strong> tombamento]são válidas apenas para os lotes originalmente pertencentes ao loteamento da Companhia Citye para os lotes com testada para a Rua Inocêncio Unhate, CADLOG <strong>09</strong>213-4”. Os lotesocupados pela estação enquadram-se nessa situação e portanto estão isentos das restriçõesda Resolução.Esta estação não oferece prejuízo ao entorno dos bens tombados on<strong>de</strong> está inserida e nãonecessita obe<strong>de</strong>cer as restrições do tombamento do bairro do Pacaembu e portanto é passível<strong>de</strong> aprovação.2. Estação Angélica-PacaembuA estação Angélica-Pacaembu está localizada entre as ruas Ceará e Bahia e possui mais trêsacessos. A estação e as três saídas encontram-se <strong>de</strong>ntro da área envoltória do EdifícioLouveira (tombado pela Resolução ex-officio Iphan <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1994) e a estação euma das saídas na área envoltória das Casas Mo<strong>de</strong>rnistas da Rua Bahia e da Rua Itápolis(tombadas pela Resolução ex-officio Iphan <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1994). As construções estãoquase na borda <strong>de</strong>stas áreas envoltórias e estão em consonância com seu entorno jáconsolidado. Não causam impacto negativo para a percepção do ambiente dos bens tombados.Uma das saídas da estação localiza-se no perímetro tombado do bairro do Pacaembuocupando alguns lotes pertencentes ao loteamento da Companhia City e uma outra está<strong>de</strong>ntro do lote da FAAP, que se localiza também no perímetro do Pacaembu. Neste caso<strong>de</strong>vem seguir as restrições impostas pela Resolução SC 08, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1991 e pelasdiretrizes da Companhia City do loteamento no que diz respeito a recuos, porcentagem <strong>de</strong>área permeável, coeficiente <strong>de</strong> aproveitamento, taxa <strong>de</strong> ocupação, altura máxima daedificação e manutenção dos elementos arbóreos, que <strong>de</strong>vem ser fotografados e i<strong>de</strong>ntificados.


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio HistóricoSegundo o item 2 do § 2 da Resolução SC 08, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1991 “Os lotes com áreamaior ou igual a 900m² po<strong>de</strong>rão ser <strong>de</strong>sdobrados ou <strong>de</strong>smembrados, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a área doslotes resultantes não seja inferior à área média dos lotes situados na mesma quadra. Nãoserão permitidos remembramentos <strong>de</strong> lotes” (grifo nosso). Pelos <strong>de</strong>senhos entregues,aparentemente, será necessária a junção <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> um lote para conformar o chamadoacesso Pacaembu. O <strong>de</strong>senho prevê uma praça arborizada com equipamentos públicos <strong>de</strong>lazer, bastante aprazível e convidativa, compatível com a preservação das característicasurbanísticas do Pacaembu, pois continua proporcional às dimensões dos lotes do bairro.Atualmente a esquina é ocupada por três estacionamentos. É irônico – até absurdo – pensarque a Resolução po<strong>de</strong> impedir a substituição <strong>de</strong> um espaço insólito e <strong>de</strong>preciador do ambienteurbano preservado, como os estacionamentos que lá estão, por uma praça aprazível; muitopelo contrário, não evita a perpetuação.Figura 2: Local aproximado da estação e das saídas com marcação do perímetro do tombamento do Pacaembu.Fonte: Base Mapa Gegran mais informações do arquivo UPPH.


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio HistóricoFigura 3: Local aproximado doacesso Pacaembu. Fonte:Google Earth, imagem <strong>de</strong> 2008.Existe um conflito, portanto, no que se refere à implantação do acesso Pacaembu e do acessoFAAP <strong>de</strong>ntro do perímetro tombado, ambos <strong>de</strong>vem seguir as restrições impostas pelaResolução SC 08, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1991.Como é sabido, este não é o primeiro conflito causado pela aplicação estrita da Resolução <strong>de</strong>tombamento <strong>de</strong> bairros levando em consi<strong>de</strong>ração a letra da lei sem a análise <strong>de</strong> mérito doprojeto, do <strong>de</strong>senho e dos objetivos da ação. Um empreendimento do porte <strong>de</strong> uma nova linha<strong>de</strong> metrô em São Paulo, com todos seus benefícios, impactos e complexida<strong>de</strong>s não <strong>de</strong>veria, <strong>de</strong>antemão, per<strong>de</strong>r-se na regra. Deve-se observar o interesse público e os <strong>de</strong>sdobramentos daimplantação <strong>de</strong>sse projeto para toda a cida<strong>de</strong>, além da qualida<strong>de</strong> arquitetônica dos objetos, nacontrapartida da exigência das restrições impostas pela Resolução SC 08, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong>1991.3. Estação Higienópolis-MackenzieEstá localizada no cruzamento da Rua Sergipe com a Avenida da Consolação. Há também umasaída no lado oposto da Avenida da Consolação e um poço <strong>de</strong> ventilação e saída <strong>de</strong>emergência na Avenida da Consolação quase na altura da Rua Piauí. As construções estãolocalizadas na área envoltória do Instituto Mackenzie (tombado pela Resolução SC 27 <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong>junho <strong>de</strong> 1993). Dada a escala do bem em questão e o eixo viário da Avenida da Consolação,


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio Históricogran<strong>de</strong> barreira na ambiência, as edificações não têm impacto na percepção do ambiente dobem tombado. Não há impedimento para a aprovação <strong>de</strong>sta estação.4. Estação São JoaquimEstá localizada na interseção da Avenida Liberda<strong>de</strong> e da Rua Pedroso. Estão previstas maisedificações: uma saída, uma passagem <strong>de</strong> ligação entre as ruas Barão <strong>de</strong> Ijuí e Avenida daLiberda<strong>de</strong> e estacionamento e bicicletário, totalizando quatro construções.O edifício principal da estação terá aproximadamente 38m <strong>de</strong> altura. Fica no eixo jáverticalizado da Rua Vergueiro e não <strong>de</strong>stoa <strong>de</strong> seus vizinhos. O acesso da Rua Pirapintigui,mais próximo ao bem tombado tem altura semelhante ao entorno, e é revestido por pele <strong>de</strong>vidro, resultando num volume simples e leve. As outras construções são térreas e têm menosrelação <strong>de</strong> ambiente com o bem tombado, pois ficam na quadra posterior, após o cruzamentocom o movimentado eixo da Vergueiro.Esta estação não tem impacto negativo em relação ao bem tombado. Não há impedimentopara sua aprovação.***Portanto, todas as construções necessárias para a implantação da nova linha metrô laranjaapresentam configuração em consonância com as características dos ambientes dos benstombados com os quais têm interferência, os projetos estão <strong>de</strong> acordo com as característicasurbanísticas e arquitetônicas on<strong>de</strong> se situam e em alguns casos trazem valor ao espaço urbanocom a implantação <strong>de</strong> praças, espaços <strong>de</strong> uso coletivo, etc. A<strong>de</strong>mais o projeto causa efeitopositivo na mobilida<strong>de</strong> urbana da metrópole <strong>de</strong> São Paulo como um todo, trazendo benefíciospara a população.No entanto, fazemos notar apenas a observância do atendimento das restrições da ResoluçãoSC 08, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1991 na estação Angélica-Pacaembu que está inserida no perímetro


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio Históricoprotegido. Apesar do bom projeto, existem conflitos no cumprimento das condições impostaspelo tombamento que <strong>de</strong>vem ser levados em consi<strong>de</strong>ração pelo Conselho.Outra questão é a menção no memorial <strong>de</strong> algumas saídas <strong>de</strong> emergência e <strong>de</strong> ventilação aolongo da linha, mas não encontradas nos <strong>de</strong>senhos. Nesta fase do projeto ainda não estão<strong>de</strong>talhadas nem localizadas precisamente, há apenas uma indicação da necessida<strong>de</strong> portrecho.Enten<strong>de</strong>mos que a linha em subsolo não causa nenhuma interferência ambiental no entornodos bens tombados e, portanto, não foram consi<strong>de</strong>radas para esta análise as intervenções soba terra.Diante disto, sugerimos envio ao Conselho para discussão do pedido e das consi<strong>de</strong>rações<strong>de</strong>ste parecer.UPPH, 16/7/12Lara Melo SouzaArquiteta


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio Histórico12. Número do Processo:65987/<strong>2012</strong>Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL SITUADO A RUA DR.CESÁRIO MOTTA JÚNIOR, 112, NESTA CAPITAL.Interessado:IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIAMunicípio:SÃO PAULOParecer do Relator:JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-1447-<strong>2012</strong>• Interessado: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO• Data do Protocolo: 15/02/<strong>2012</strong>• Assunto atual: Pedido <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• En<strong>de</strong>reço do imóvel:RUA MARQUES DE ITU/DR.CESARIO MOTA JR/JAGUARIBE/D.VERIDIANA,S/NCONSOLAÇAOSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória <strong>de</strong>: N/ADando prosseguimento ao presente processo <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> projeto <strong>de</strong> edificação noimóvel sito no en<strong>de</strong>reço acima indicado temos a informar:O interessado apresentou novo jogo <strong>de</strong> plantas às fl.142 a 153 e memorial <strong>de</strong>scritivoàs fl.136 a 141 aten<strong>de</strong>ndo às diretrizes do Conselho para a construção.Após análise do projeto apresentado verificamos que o edifício será <strong>de</strong> cincopavimentos, gabarito menor em relação ao edifício Con<strong>de</strong> <strong>de</strong> Lara ver corte A/A fl.150, caixa d’água centralizada na cobertura fl.149, as fachadas Rua Jaguaribefl.152 e Rua Interna fl. 153, as fachadas tiveram um tratamento arquitetônicoacentuando a horizontalida<strong>de</strong> da construção nova com caixilhos padrão pele <strong>de</strong> vidroem alumínio com pintura eletrostática branca com vidros laminados na cor cinza,revestimento cerâmico bege claro, pintura da caixa d’água em massa acrílicatexturizada na cor areia.Os muros também são tombados pelo Con<strong>de</strong>phaat, na planta Pavimento Térreo 1ºPavimento fl.146, verificamos na Rua Jaguaribe um portão já existente anteriormente


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio Históricono nível 100,20, um portão no nível 99,80 que dá acesso á rampa <strong>de</strong> entrada, umportão no nível 98,12 e outro no nível 100.05 que dão acesso ao edifício, não serãopermitidos outros portões.Recomendamos o restauro do muro ao menos da Rua Jaguaribe uma vez que étombado e está bem <strong>de</strong>gradado.Somos favoráveis à aprovação do projeto apresentado, uma vez que aten<strong>de</strong> aodisposto pelo Egrégio Colegiado em sua ATA nº 1669 <strong>de</strong> 7/5/12.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 2/7/12.Diana DanonCREA nº 060059<strong>09</strong>85


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho <strong>de</strong> Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do <strong>Estado</strong>UPPH – Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2298-<strong>2012</strong>Interessado: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULOAssunto: Pedido <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para <strong>de</strong>liberação. Favorável. Solicito Relatoria(sugiro o conselheiro que analisou o caso anteriormente).Trata-se <strong>de</strong> construção no terreno da Santa Casa <strong>de</strong> Misericórdia nesta Capital. A obrainicia-se sem a aprovação <strong>de</strong> projeto neste Órgão, foi paralisada e passou a aten<strong>de</strong>r a<strong>de</strong>liberação <strong>de</strong>ste Conselho para revisão <strong>de</strong> projeto com diminuição da volumetriapretendida inicialmente.Desta forma, o projeto agora apresentado (Plantas) nas folhas 142/153 foi analisadopelo Parecer Técnico UPPH GCR-1447-<strong>2012</strong> que conclui pela aprovação visto oatendimento ao <strong>de</strong>liberado pelo Colegiado na SO <strong>de</strong> 07 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> <strong>2012</strong> Ata 1669,folha 108 do volume I.UPPH, 06/07/<strong>2012</strong>.Walter Luiz Fragoni.


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