Manual de DPEC- v1.00 - Secretaria da Fazenda
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Nota Fiscal eletrônica<strong>Manual</strong>do Sistema <strong>de</strong> Contingência Eletrônica - <strong>DPEC</strong>2.1 Emissão NormalO processo <strong>de</strong> emissão normal é a situação <strong>de</strong>seja<strong>da</strong> e menos onerosa para o emissor, pois é asituação em que todos os recursos necessários para a emissão <strong>da</strong> NF-e estão operacionais e aautorização <strong>de</strong> uso <strong>da</strong> NF-e é concedi<strong>da</strong> normalmente pela SEFAZ.Nesta situação o emissor tem a mínima interferência no seu processo <strong>de</strong> faturamento e a emissão<strong>da</strong>s NF-e é realiza<strong>da</strong> normalmente com a impressão do DANFE em papel comum.2.2 Contingência em Formulário <strong>de</strong> SegurançaA contingência com o uso do formulário <strong>de</strong> segurança é o processo mais simples <strong>de</strong> implementar,sendo o processo <strong>de</strong> contingência que tem a menor <strong>de</strong>pendência <strong>de</strong> recursos <strong>de</strong> infra-estrutura,hardware e software para ser utilizado.Sendo i<strong>de</strong>ntifica<strong>da</strong> a existência <strong>de</strong> qualquer fator que prejeudique ou impossibilite a transmissão <strong>da</strong>sNF-e e/ou obtenção <strong>da</strong> autorização <strong>de</strong> uso <strong>da</strong> SEFAZ, a empresa po<strong>de</strong> adotar a Contigência comformulário <strong>de</strong> segurança que requer os seguintes procedimentos do emissor:a) geração <strong>de</strong> novo arquivo XML <strong>da</strong> NF-e com o campo tp_emis alterado para “2”;b) impressão <strong>de</strong> pelo menos 2 vias do DANFE em formulário <strong>de</strong> segurança;c) lavrar termo circunstanciado no livro Registro <strong>de</strong> Documentos Fiscais e Termos <strong>de</strong> Ocorrência– RUDFTO, mo<strong>de</strong>lo 6, para registro <strong>da</strong> contingência;d) transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam atransmissão <strong>da</strong> NF-e, observando o prazo limite <strong>de</strong> transmissão na legislação;e) tratar as NF-e transmiti<strong>da</strong>s por ocasião <strong>da</strong> ocorrência dos problemas técnicos que estãopen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> retorno.O AJUSTE SINIEF 07/05 e as legislações específicas <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> UF disciplinam e <strong>de</strong>talham osprocedimentos acima que foram <strong>de</strong>scritos <strong>de</strong> forma simplifica<strong>da</strong>.2.3 Contingência SCANA contingência do Sistema <strong>de</strong> Contingência do Ambiente Nacional – SCAN é administra<strong>da</strong> pelaReceita Fe<strong>de</strong>ral do Brasil que po<strong>de</strong> assumir a recepção e autorização <strong>da</strong>s NF-e <strong>de</strong> qualquer uni<strong>da</strong><strong>de</strong><strong>da</strong> fe<strong>de</strong>ração, quando solicitado pela UF interessa<strong>da</strong>.É importante observar que o SCAN só entra em operação se acionado pela UF interessa<strong>da</strong>,significando dizer que está opção <strong>de</strong> contingência não <strong>de</strong>verá ser muito utiliza<strong>da</strong> pelos emissores,pois o seu acionamento <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>da</strong> UF interessa<strong>da</strong>.Sendo in<strong>de</strong>nfica<strong>da</strong> qualquer fator que impeça a transmissão <strong>da</strong>s NF-e e/ou obtenção <strong>da</strong> autorização<strong>de</strong> uso <strong>da</strong> SEFAZ, a empresa po<strong>de</strong> adotar a Contigência SCAN caso o sistema esteja em operaçãopara a sua UF, <strong>de</strong>vendo adotar os seguintes procedimentos:a) monitorar o status do serviço do SCAN para verficar se o serviço está disponível para a suaUF;b) geração <strong>de</strong> novo arquivo XML <strong>da</strong> NF-e com o campo tp_emis alterado para “3”;c) alterar a série <strong>da</strong> NF-e para a faixa <strong>de</strong> uso exclusivo do SCAN (900 a 999), a alteração <strong>da</strong>série implica substituição do número <strong>da</strong> NF-e para a numeração em uso <strong>da</strong> série escolhi<strong>da</strong>;d) transmissão <strong>da</strong> NF-e para o SCAN e obtenção <strong>da</strong> autorização <strong>de</strong> uso;e) impressão do DANFE em papel comum;f) após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão <strong>da</strong> NF-e para UF <strong>de</strong>origem, o emissor <strong>de</strong>ve tratar as NF-e transmiti<strong>da</strong>s por ocasião <strong>da</strong> ocorrência dos problemastécnicos que estão pen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> retorno.Pág. 8 / 37