Manual de DPEC- v1.00 - Secretaria da Fazenda

Nota Fiscal eletrônicaManualdo Sistema de Contingência Eletrônica - DPEC4.1.4 Descrição do Processo de Geração da Declaração Prévia de Emissão emContigência - DPECAo optar por adotar o uso do Sistema de Contingência Eletrônica, o emissor de NF-e deve executaros seguintes procedimentos:a) Geração do DPEC• alterar o tp_Emis das NF-e que deseja emitir em Sistema de Contingência Eletrônica para “4”;• regerar as notas fiscais e os lotes de NF-e;• gerar o arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, com asseguintes informações das NF-e que compõe um lote de NF-e:o chave de acesso;o CNPJ ou CPF do destinatário;o UF de localização do destinatário;o Valor Total da NF-e;o Valor Total do ICMS;ooValor Total do ICMS ST;o arquivo gerado deve ser complementado com outras informações de controle comoo CNPJ, a IE e a UF de localização do contribuinte e assinado digitalmente com ocertificado digital do emissor dos documentos contidos no arquivo;A adoção do mesmo critério de formação de lotes para formar a Declaração Prévia de Emissão emContingência é recomendada para facilitar a posterior transmissão da NF-e.O contribuinte deve manter um rígido controle de transmissão das NF-e emitidas no Sistema deContingência Eletrônica, para evitar que venha a ser penalizado pela não transmissão das NF-eemitidas em contingência.b) Informações de controleA informação da versão do leiaute dos dados será informada no elemento sceCabecMsg do SOAPHeader (para maiores detalhes vide item 3.4).c) envio das informaçõesA mensagem do lote será transmitida através do Web Service do Sistema de ContingênciaEletrônica.4.1.5 Descrição do Processo de Recepção da Declaração Prévia de Emissão emContingênciaO WS do Sistema de Contingência Eletrônica é acionado pelo emissor ou pela aplicação Web daReceita Federal (opção de envio da DPEC via formulário WEB) que devem enviar uma DeclaraçãoPrévia de Emissão em Contingência que atenda os padrões estabelecidos neste manual.4.1.6 Validação do Certificado de TransmissãoValidação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL# Regra de Validação Crítica Msg EfeitoPág. 22 / 37