Manual de DPEC- v1.00 - Secretaria da Fazenda
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Nota Fiscal eletrônica<strong>Manual</strong>do Sistema <strong>de</strong> Contingência Eletrônica - <strong>DPEC</strong>3.4.4 Correção <strong>de</strong> Pacote <strong>de</strong> LiberaçãoEm algumas situações po<strong>de</strong> surgir a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> correção <strong>de</strong> um Schema XML por um erro <strong>de</strong>implementação <strong>de</strong> regra <strong>de</strong> vali<strong>da</strong>ção, obrigatorie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> campo, nome <strong>de</strong> tag divergente do <strong>de</strong>finidono leiaute <strong>da</strong> mensagem, que não modifica a estrutura do Schema XML e nem exige a alteração dosaplicativos <strong>da</strong> SEFAZ.Nesta situação, divulgaremos um novo pacote <strong>de</strong> liberação com o Schema XML corrigido, semmodificar o número <strong>da</strong> versão do PL para manter a compatibili<strong>da</strong><strong>de</strong> com o <strong>Manual</strong> <strong>de</strong> Sistema <strong>de</strong>Contingência Eletrônica vigente.A i<strong>de</strong>ntificação dos pacotes mais recentes se <strong>da</strong>rá com o acréscimo <strong>de</strong> letra minúscula do alfabeto,como por exemplo: PL_SCE_1.00a.ZIP, indicando que se trata <strong>da</strong> primeira versão corrigi<strong>da</strong> doPL_SCE_1.00.ZIP3.4.5 Divulgação <strong>de</strong> novos Pacotes <strong>de</strong> LiberaçãoA divulgação <strong>de</strong> novos pacotes <strong>de</strong> liberação ou atualizações <strong>de</strong> pacote <strong>de</strong> liberação será realiza<strong>da</strong>através <strong>da</strong> publicação <strong>de</strong> Notas Técnicas pela Coor<strong>de</strong>nação do ENCAT com as informaçõesnecessárias para a implementação dos novos pacotes <strong>de</strong> liberação.3.4.6 Controle <strong>de</strong> VersãoO controle <strong>de</strong> versão <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> um dos schemas válidos para o WS do Sistema <strong>de</strong> ContingênciaEletrônica compreen<strong>de</strong> uma <strong>de</strong>finição nacional sobre:• qual a versão vigente (versão mais atualiza<strong>da</strong>);• quais são as versões anteriores ain<strong>da</strong> suporta<strong>da</strong>s.Este controle <strong>de</strong> versões permite a a<strong>da</strong>ptação dos sistemas <strong>de</strong> informática dos emissores emdiferentes <strong>da</strong>tas. Ou seja, alguns emissores po<strong>de</strong>rão estar com uma versão <strong>de</strong> leiaute maisatualiza<strong>da</strong>, enquanto outros po<strong>de</strong>rão ain<strong>da</strong> estar operando com mensagens em um leiaute anterior.Mensagens recebi<strong>da</strong>s com uma versão <strong>de</strong> leiaute não suporta<strong>da</strong> serão rejeita<strong>da</strong>s com umamensagem <strong>de</strong> erro específica na versão do leiaute <strong>de</strong> resposta mais recente em uso.Pág. 16 / 37