CADE Gabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasc

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADEGabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos Ato de Concentração nº 08012.010995/2005-11Os terminais TGG e TERMAG, que compartilham a área de 498.000 m 2 antes ocupada peloTEFER (Terminal de Fertilizantes de Conceiçãozinha), são dotados de acessos ferroviário erodoviário, garantindo grande flexibilidade na movimentação de cargas para importação eexportação.O TEFER compreendia cinco armazéns de 30.000 toneladas de capacidade estática cada e umpátio de enxofre com a mesma capacidade. Incluía também dois píers equipados com cincoguindastes cada e sistemas complementares, como balanças, oficinas etc. A localização decada píer dividia os cinco armazéns e o pátio em TEFER 1 e TEFER 2. No entanto, estesistema está condenado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental –CETESB, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.O projeto TERMAG consiste no aproveitamento de aproximadamente metade da área do atualTEFER, que consiste no TEFER 2 (três armazéns e um dos píeres de descarga), para atransformação dele em um novo terminal, integrado pelo sistema ferroviário com um terminalpara granéis vegetais ao lado (TGG). O projeto engloba também a melhoria ambiental dolocal atualmente degradado, por falta de recursos da Administração Pública.Durante o período das obras para implementação do projeto, o atual Terminal de Fertilizantesde Conceiçãozinha - TEFER permaneceu em operação.O TERMAG teve suas operações iniciadas em 03/04/2006.3 DA OPERAÇÃOA presente operação tem por objeto a exploração de dois terminais portuários, decorrentes dearrendamentos tanto pelo TGG, quanto pelo TERMAG, um visando à exportação de granéissólidos e líquidos (especialmente soja e derivados) – o TGG – e outro à importação de granéissólidos e líquidos (especialmente fertilizantes e enxofre, não incluso combustíveis) – oTERMAG –, em área do Porto Organizado de Santos, no Estado de São Paulo.6