CADE Gabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasc

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADEGabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos Ato de Concentração nº 08012.010995/2005-112 DO TERMINAL MARÍTIMO DO GUARUJÁ S/A (“TERMAG”)O Terminal Marítimo do Guarujá S/A (“TERMAG”), localizado no Estado de São Paulo, éum terminal para Serviços de Transporte e Armazenagem cuja composição do capital socialestá descrita no quadro abaixo.Composição do capital social do TERMAGParticipaçãoAcionistas(%)Fertimport S.A 60Bunge Fertilizantes S.A 20Ferronorte S.A 20Fonte: RequerentesO TERMAG será responsável pelas atividades operacionais do terminal de fertilizantes(inclusive enxofre e exclusive combustíveis), necessárias à exploração comercial, incluindo arecepção, armazenagem e expedição de mercadorias, manutenção e limpeza, administraçãodessas atividades e todas as demais de Operador Portuário, conforme definidas pela Lei nº8.630/19935. O terminal de fertilizantes será erguido sobre uma área de aproximadamente158.000 m 2 .O quadro abaixo apresenta o faturamento, no Brasil, das acionistas do TGG em 2004.Faturamento das acionistas do TERMAG em 2004Ferronorte S.A Fertimport S.A Bunge Fertilizantes S.ALíquido Bruto Líquido Bruto Líquido BrutoR$403,1 milhões R$435,5 milhões R$85,4 milhões R$95,5 milhões R$ 5,8 bilhões R$ 6,4 bilhõesFonte: RequerentesO TERMAG assumiu todas as obrigações como arrendatário do terminal de fertilizantes, alémdos compromissos de investimentos previstos, inclusive, no Projeto Executivo, os demaiscompromissos assumidos junto à CODESP, o pagamento de impostos e taxas, as obrigaçõestrabalhistas e as obrigações assumidas junto aos órgãos públicos.Aos 12 de abril de 2005, o TERMAG assumiu o arrendamento pelo terminal de importação degranéis sólidos e líquidos (notadamente fertilizantes e enxofre, excetuando-se combustíveis).Tal condição foi originariamente delineada aos 29 de outubro de 2002, quando a Ferronorte,4