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ApresentaçãoA II Jornada de Estudos sobre Ditaduras e Direitos Humanos realizada noArquivo Público do Estado entre os dias 24 e 27 de abril foi um evento em que, maisuma vez, a Instituição reiterou o seu comprometimento com uma sociedade latinoamericanamais democrática, tendo em vista que este tema integra a agenda detrabalhos desta Casa desde o ano 2006. Comprometimento efetivado por meio dasólida parceria com o Departamento de História e o PPG em História da UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul, especialmente a partir da pessoa do professor EnriqueSerra Padrós.Neste encontro foram debatidos estudos referentes às ditaduras militaresbrasileira, argentina, paraguaia, uruguaia, salvadorenha e chilena. Entre os inúmerosvieses pelos quais estas ditaduras foram examinadas, ressalto as pesquisas queabordaram as suas conexões e práticas repressivas assim como estudos quetrouxeram as denúncias, as lutas e as resistências realizadas pelos familiares dosmortos e desaparecidos, além de pesquisas examinando a atuação dos exiladospolíticos, mencionando seus embates, redes de solidariedade e dificuldades desobrevivência.Entre os diferentes trabalhos apresentados sobre a ditadura brasileira, destacoaqueles que examinaram o papel da mídia tanto na sustentação do golpe e do regimequanto se opondo e resistindo a ele. Nesse contexto, o posicionamento político dealgumas instituições também foi analisado, entre elas, o Supremo Tribunal Federal e aIgreja Católica.Em consonância com os debates que estão sendo realizados nacionalmente,provenientes dos trabalhos das Comissões Nacional e Estaduais da Verdade, a IIJornada também trouxe para análise e reflexões, as incoerências jurídicas e políticasda Lei de Anistia Nacional de 1979, sobretudo, no que tange aos direitos humanos,uma vez que a tortura é considerada crime de lesa humanidade pela ONU e pela CorteInteramericana de Direitos Humanos. Crime que a Lei de Anistia brasileira anistiou.Em síntese, a II Jornada foi um momento em que a comunidade presentediscutiu e apresentou as pesquisas mais recentes sobre a temática das ditaduras edireitos humanos, e nela tivemos a oportunidade de comparar os limites eambiguidades da Justiça Transicional brasileira onde o direito a Memória, a Verdade ea Justiça precisam ser realmente efetivados.A partir dessa publicação com certeza será possível ampliar o alcance daprodução intelectual e dos debates travados ao longo do evento. Parabéns a todas etodos que se envolveram nessa construção!Isabel Oliveira Perna AlmeidaDiretora do Arquivo Público11

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