O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

94 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAfuncionário de alto escalão para servir de ponto focal para assuntoseleitorais no Secretariado da ONU, bem como a composição deuma equipe de apoio para o assessorar no desempenho de suasfunções. Tais desdobramentos resultaram na criação da Divisão deAssistência Eleitoral (DAE), em abril de 1992 57 . Na vertente dasoperações de manutenção da paz, os mandatos aprovados peloCSNU ou pela AGNU passariam a contemplar a reconciliaçãopolítica e a reconstrução nacional, fazendo do respeito aos direitoshumanos e da realização de eleições por voto universal e secretofatores primordiais na busca de soluções para os conflitos tratadospela Organização. A importância atribuída à promoção dessesvalores passou a ser uma das principais diferenças das novasoperações de manutenção da paz com relação às operaçõesclássicas.Em linhas gerais, a superação do confronto Leste-Oeste, aomesmo tempo que permitiu solucionar conflitos remanescentes doperíodo da lógica bipolar, a exemplo das situações em Moçambique eNamíbia, parece ter contribuído para a emergência de contradiçõesadormecidas, cujas motivações obedecem a uma lógica própria eespecífica nem sempre correlacionáveis com o que ocorre no resto domundo. O CSNU, tendo à frente os Membros permanentes,incentivados, aliás, por um ideário de valorização das liberdadesdemocráticas e dos direitos humanos, envolveu-se tanto noencaminhamento de solução dos conflitos originários da Guerra Fria,quanto no equacionamento dos conflitos que estavam latentes duranteo confronto Leste-Oeste e que eclodiram nos anos 90.57A Divisão de Assistência Eleitoral (DAE), órgão subordinado ao Subsecretário-Geralde Assuntos Políticos, desenvolveu duas grandes áreas de atuação: 1) os componenteseleitorais das operações de manutenção da paz e das missões civis, que obedecem amandatos aprovados pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Segurança; e, 2) asmissões de assistência eleitoral, forma de cooperação técnica de pequeno porte sem anecessidade da aprovação de um mandato específico da Assembléia Geral ou do Conselhode Segurança.