O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ MULTIDISCIPLINARES 93respaldavam-se no espírito e na letra da Carta das Nações Unidas,da Declaração Universal dos Direitos do Homem, do PactoInternacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como do PactoInternacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, quecompõem o cerne do arcabouço jurídico existente em matéria deproteção e promoção internacional dos direitos humanos. AConferência Mundial sobre os Direitos Humanos, realizada em Vienaem 1993, referendou os princípios do ideário democrático, dandolheum cunho realmente universal — estiveram presentes àConferência 171 Estados e 813 organizações não-governamentais(ONGs); além disso, o Fórum Paralelo das ONGs mobilizou 2000organizações não-governamentais. Entre outros aspectos, aDeclaração de Viena, emanada da Conferência, realçou que aobservância dos direitos humanos contribui para a estabilidade e parao bem-estar necessários às relações pacíficas e amistosas entre asnações e, conseqüentemente, para a paz e a segurança. De acordocom Celso Lafer, essa Declaração foi o primeiro documento dasNações Unidas que “explicitamente endossou a democracia como aforma de governo mais favorável para o respeito aos direitos humanose às liberdades fundamentais” 56 .Como corolário dessa tendência, ressurgiu entre os paísesocidentais a idéia de revitalizar os mecanismos das Nações Unidaspara promover os valores da democracia, notadamente por meio daComissão de Direitos Humanos, dos órgãos de monitoramento dosPactos sobre Direitos Humanos e da III Comissão da Assembléia Geralda ONU. Em dezembro de 1988, a AGNU aprovou a Resolução 43/157 sobre a consolidação do princípio das eleições periódicas egenuínas. A matéria passou a constar de todas as Assembléias Gerais,mas, em dezembro de 1991, foi aprovada a Resolução 46/137, degrande impacto normativo. A Resolução autorizava a indicação de um56Alves, (1994), p. XXXIV.