O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

78 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAsolicitada pelo Governo legítimo (é verdade que o país estava a braçoscom uma guerra civil) nem pelo CSNU. Tal intervenção acabou sendolegitimada pela criação de uma Força de Paz árabe em outubro domesmo ano, que incorporou as tropas sírias. Por sua vez, o Governoindiano, atendendo a pedido do Governo cingalês, despachou tropaspara assegurar a lei e a ordem em Sri Lanka em 1987, devido aorecrudescimento da ações da guerrilha tamil, mas só as retirou em marçode 1990, apesar de as autoridades em Colombo terem solicitado suarepatriação em julho de 1989. Nesse caso, a partir de julho de 1989,a presença das tropas indianas naquele país passou a ser apenastolerada. A Índia e a Síria, nesses episódios, adotaram posturascontrárias aos princípios e fundamentos das operações de manutençãoda paz.Outro exemplo, mais recente, de abuso de poder ocorreu emfevereiro de 1998, quando a Nigéria, país que exerce a liderança noGrupo de Observadores Militares (ECOMOG), braço armado daComunidade Econômica da África Ocidental (CEDEAO), extrapolouo mandato outorgado pelo CSNU à organização regional em SerraLeoa e derrubou a junta militar que tomara o poder com o golpe deestado de 25/5/97. A iniciativa permitiu o regresso do Presidente eleitoà Serra Leoa, no dia 10/3/98, mas a força tinha sido usada sem oendosso prévio das Nações Unidas, nos termos do artigo 53,§1 daCarta da Organização, constituindo-se em precedente delicado,sobretudo à luz das informações prestadas, entre outras fontes, peloPresidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, de que as tropasdo ECOMOG não se dedicam apenas a garantir a lei, mas envolvemsediretamente no conflito.Essa breve retrospectiva ilustra alguns dos problemasenfrentados pela comunidade internacional nesse campo: muitas dessasoperações escapam do âmbito da ONU, o que, se por um lado, podetrazer maior eficácia ao mecanismo, por outro, pode implicar sériosriscos de perda de legitimidade, tornando difícil a distinção entre