O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

76 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAUnidas. Com efeito, por serem consensuais, não estaria havendoviolação do dispositivo do artigo 2,§4, que veda a ameaça ou o uso daforça, nem do artigo 53, que requer a autorização prévia do Conselhode Segurança para ações coercitivas realizadas por Organizaçõesregionais. No período entre as duas guerras mundiais, tanto a Liga dasNações quanto a Comissão dos Embaixadores compunham missõeseleitorais – missões para certificar a idoneidade de referendos ouplebiscitos realizados em territórios que pertenceram ao antigosImpérios Alemão e Austro-Húngaro –, de diversas dimensões, queeram apoiadas militarmente, quando necessário, para assegurar arealização de pleitos em boa ordem.A história posterior à Segunda Guerra Mundial revela,entretanto, que aos êxitos das operações fora do âmbito das NaçõesUnidas opuseram-se fracassos e abusos de poder, ressaltando aconveniência de que a ONU, por sua universalidade, legitimidade eexperiência, conduza as operações de manutenção da paz e, naimpossibilidade de fazê-lo, as monitore, de modo a coibir manipulações.Entre os êxitos dessas operações no pós-Segunda Guerra,podem ser realçados os casos da Força Multinacional que, sob acondução do Reino Unido e integrada por pessoal de outros países daComunidade Britânica, supervicionou o processo de transição para aindependência e as primeiras eleições no Zimbábue em 1980, e o daMissão de Apoio no Sinai (MAS), com sede em Washington, pararespaldar as negociações de paz entre Egito e Israel, de 1976 a 1982.Na mesma linha, se insere a Missão de Observação do Sinai (MOS),criada em janeiro de 1982 em vista da impossibilidade de extensão domandato da missão das Nações Unidas (UNEF II), devido à oposiçãosoviética. Os resultados positivos dessas operações derivam do fatode terem elas usufruído da cooperação das partes interessadas e deterem contado com os recursos financeiros necessários, equipamentosde elevada qualidade tecnológica e excelente combinação de civis emilitares para cumprirem as tarefas de que foram incumbidas.