O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

74 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAA AGNU buscou superar o quadro de instabilidade quanto aofinanciamento das operações de manutenção da paz com a aprovaçãode uma escala especial em 1973, quando da implementação da UNEFII. Essa escala baseou-se em três princípios: (1) necessidade deassegurar o financiamento das operações de manutenção da paz pormeio de contribuições mandatórias dos Estados membros (aplicaçãodo artigo 17,§2 da Carta, consoante parecer consultivo da CIJ de1962); (2) papel político diferenciado na Organização dos cincoMembros permanentes do Conselho de Segurança, detentores de“responsabilidades especiais”, conforme a Resolução nº 1874, da IVSessão Especial da Assembléia Geral de 1963; e (3) a capacidade depagamento, de acordo com o grau de desenvolvimento econômicodos Estados membros.Em linhas gerais, os países foram distribuídos em quatrocategorias de países: Grupo A, composto pelos Membros permanentes,que passaram a constituir uma categoria específica que, além de pagarquotas de percentual idênticas às quotas para o orçamento, respondempelos descontos conferidos aos países dos grupos C e D, devido asuas “responsabilidades especiais”; Grupo B, países desenvolvidos,que pagam o mesmo percentual calculado para o Orçamento Regular;Grupo C, países em desenvolvimento, que contribuem com 20% dopercentual pago para o Orçamento Regular; e Grupo D, países demenor desenvolvimento relativo, que contribuem com 10% dopercentual pago para o Orçamento Regular 45 .O objetivo dessa iniciativa era prover a ONU de um sistema decoleta de fundos em bases estáveis e previsíveis. Não fosse assim, acriação de operações de manutenção da paz ficaria mais sujeita à boavontade dos principais países contribuintes em fornecer financiamentodo que condicionada por ameaças à paz e à segurança internacionais. A45Em 1999, o Brasil encontrava-se no Grupo “C” e respondia por 0,3028% do orçamentodas operações de manutenção da paz.