O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

RETROSPECTIVA HISTÓRICA 73efetivamente “despesas da Organização” à luz do artigo 17,§2. Essadecisão implicava que o atraso no pagamentos das contribuiçõesdevidas por conta das operações de manutenção da paz deveriaacarretar a perda do direito de voto, conforme estipulado no artigo 19.Diante da crise financeira causada pelas operações demanutenção da paz, a AGNU autorizou o Secretário-Geral a emitirbônus em 1962, no valor de US$ 200 milhões, resgatáveis em 25anos, com juros de 2% ao ano, para arcar com as despesas daOrganização nesse campo. Adotou-se também a prática de recorreraos recursos disponíveis na Conta de Capital (“Working Capital”–recursos que se destinam a fazer face às despesas extraordinárias enão previstas, bem como a cobrir atrasos na coleta das contribuiçõesdos Estados membros) e de estabelecer fundos voluntários quepermitissem, entre outras vantagens, coletar contribuições de paísesinadimplentes na conta das operações de manutenção da paz quedesejassem aportar recursos à Organização, sem comprometer suasposições de princípio a respeito da obrigatoriedade desses pagamentos.A situação tornou-se crítica quando a União Soviética e aFrança, ao tornarem-se devedoras de importâncias superiores ao valorde dois anos de contribuições, passaram a ficar sujeitas à perda devoto na Assembléia Geral por força do art. 19. O Governo soviéticodeu a entender que poderia deixar a Organização caso seu direito devoto fosse suspenso, em iniciativa que poderia ser seguida por outrospaíses endividados do Leste Europeu, gerando um clima deapreensão quanto ao futuro da Organização. Receava-sedesencadear um processo de esvaziamento das Nações Unidas,nos moldes sofridos pela Liga das Nações nos anos 30. Diantedessa situação, nenhum assunto envolvendo votação foi apreciadodurante a XIX Assembléia Geral, em 1964-65, até que se chegassea um entendimento pelo qual o artigo não seria invocado e os custosfinanceiros da ONUC e da UNEF I seriam cobertos por meio decontribuições voluntárias.