O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

70 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAOs resultados das intervenções da ONU refletiram, mormente,o nível de engajamento das grandes potências nos diferentes cenáriose a vontade das partes de alcançarem uma solução para os conflitos.Essas condicionantes foram responsáveis pela coexistência deoperações bem-sucedidas, como as do Irian Ocidental, do Congo, daregião do Suez e da fronteira indo-paquistanesa 43 , com outras deresultado questionável, como as do Iêmen e do Líbano, e com aquelasque ainda persistem no Oriente Próximo, em Cachemira e no Chipre.A BASE JURÍDICA DAS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZDAS NAÇÕES UNIDASNa prática das Nações Unidas, o estabelecimento de missõesde observação e forças de paz não se fundamentou explicitamente emdispositivos da sua Carta constitutiva. Tem-se partido do entendimentode que não é absolutamente imprescindível buscar um dispositivoespecífico na Carta das Nações Unidas para o emprego de determinadosmeios que se destinem a realizar os propósitos da Organização, desdeque não haja qualquer dispositivo na Carta, ou regra internacional geral,que impeça ou proíba a utilização dos meios pretendidos. Trata-se dadoutrina dos “poderes implícitos”, que recebeu reconhecimento judicialna decisão da Corte Internacional de Justiça de 1949 no caso dasReparações de Danos.Essa Doutrina, sem atribuir poderes extraordinários à ONU,permite à Organização operar com eficácia, no entendimento deque “os direitos e deveres de uma entidade como a ONU devemdepender de seus propósitos e funções, especificados ou implícitos43Pode-se sempre questionar o êxito da ONUC no Congo e da UNEF I entre o Egito eIsrael. No primeiro caso, houve o recurso à força, mas foram preservadas, a duras penas,a integridade territorial e a independência política de um Estado recém-egresso docolonialismo. No segundo caso, se por um lado, os dez anos de permanência da UNEF Iajudaram a manter a paz em área de grande sensibilidade, por outro, também serviram depausa para os dois países se rearmarem e prepararem a “Guerra dos Seis Dias”. A guerraeclodiu em junho de 1967, quando as tropas da UNEF I estavam em fase de repatriamento.