O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

68 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAEssas experiências contribuíram para que, em meados dosanos 70, as Nações Unidas somassem rotinas e princípios suficientespara consolidar um arcabouço doutrinário sobre as operações demanutenção da paz. Os mais importantes princípios estabelecidosforam: a importância da manutenção do comando e controle dasoperações na Organização; a necessidade de celebração de acordosou de memorandos de entendimento entre a ONU e os Estadosanfitriões, bem como entre a ONU e os países que contribuemcom recursos humanos e materiais, de modo a regular orelacionamento entre os interlocutores envolvidos; o requisitoindispensável do consentimento a ser outorgado por governoslegítimos para a presença da operação no terreno; o carátervoluntário da participação dos Estados membros nessas operações;a conveniência de se observar o conceito da universalidade nacomposição das operações, para reforçar o caráter multilateral damissão; a obediência ao princípio da imparcialidade no cumprimentodo mandato, de modo a evitar o envolvimento da missão no conflito;o uso da força em última instância e apenas em caso de legítimadefesa; e a posse restrita de armamento, para as operações não seremvistas como ameaças potenciais por alguma das partes em conflito.O entendimento prevalecente era de que o respeito a essesfundamentos faria com que os problemas que surgissem fossemsempre resolvidos adequadamente, com base na cooperação entreos integrantes das operações de manutenção da paz e as partes emconflito, ao mesmo tempo em que atenderia às preocupações dosEstados que contribuíam com pessoal e que precisavam prestarcontas aos seus públicos internos sobre atividades externas de altorisco e de elevados custos. Nas Nações Unidas, consolidou-se ummodus operandi que assegurou a preponderância do Conselho deSegurança na aprovação dos mandatos e do Secretariado daOrganização na condução das operações, com diminuição do poderrelativo da Assembléia Geral.