O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

64 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAúltima instância, na aceitação voluntária que lhe derem os Estadosmembros.” 39A motivação dos EUA em patrocinar a Resolução nº 377(V)não era apenas a de encontrar um mecanismo que pudesse ser invocadopara legitimar, por meio das resoluções da Assembléia Geral, açõesmilitares conduzidas na Guerra da Coréia, mas também a de contornaros freqüentes vetos da União Soviética no CSNU em outros assuntosde interesse Governo norte-americano (o quadro parlamentar estavadominado, na época, pelos países ocidentais) 40 . Além disso, o Governoestadunidense tentou resgatar, por meio dessa resolução, as discussõessobre o mecanismo de segurança coletiva da Carta, mediante ainstituição da Comissão de Observação da Paz e da Comissão deMedidas Coletivas.A Resolução nº 377(V) esvaziou-se com o tempo, devido àsmudanças verificadas no quadro parlamentar das Nações Unidas nosanos 50 e 60, reflexo, mormente, do movimento de descolonização,dos cismas no bloco comunista e da revitalização da Europa, que levaramos EUA e a URSS a preferiram reservar para o CSNU as decisõesmais relevantes referentes à paz mundial. Essa resolução, entretanto,não deixou de ser manipulada, de forma inovadora, pelos Estadosmembros para condenar politicamente determinadas situações 41 . O39Rodrigues, (1972), p. 58.40A intervenção dos EUA e aliados na Coréia, sob a égide da ONU, não foi autorizada pelaResolução nº 377, de 3/11/50. As Resoluções nº 82, de 25/6/50, nº 83, de 27/6/50, e nº 84,de 7/7/50, todas do CSNU (aprovadas graças à ausência da União Soviética), bem comoa Resolução nº 376, de 7/10/50, da AGNU já tinham fornecido o embasamento legal paraa ação militar.41Afora esses episódios, a resolução serviu como instrumento para reforçar recomendaçõesjá aprovadas pela Assembléia Geral ou para condenar, com mais veemência, países que,beneficiados pela invocação do veto no CSNU, não estavam sendo condenados pelacomunidade internacional, apesar de terem praticado atos de agressão. No período de1950 a 1998, a Sessão Especial de Emergência foi convocada 10 vezes para examinar asquestões de: Suez e da Hungria, em 1956; do Líbano, em 1958; do Congo, em 1960; doOriente Médio, em 1967; do Afeganistão, em 1980; da Palestina, em 1980 e 82; daNamíbia, em 1981; da Situação dos Territórios Ocupados por Israel, em 1982; e dosNovos Assentamentos Judeus em Jerusalém Oriental, em 1997, 98 e 99.