O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

58 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAmaioria deve incluir o voto afirmativo dos cinco Membrospermanentes (é o chamado direito de veto) 28 . Esses Membrospermanentes eram os grandes “vencedores” do pós-guerra (EstadosUnidos, Reino Unido, União Soviética, França e China), cujo podercoercitivo era considerado necessário para dar à força coletiva daONU a capacidade de impor-se sobre eventuais agressores. Buscouse,com o veto, evitar os erros da Liga, que se esvaziara com aausência dos Estados Unidos e com o desinteresse da maior partedas demais grandes potências. Há quem considere o veto como ofundamento político do funcionamento da ONU, ainda que ferindo oprincípio básico da igualdade jurídica dos Estados. Daí não se poderdissociar da ONU a idéia de poder.O SURGIMENTO DA GUERRA FRIA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA AATUAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO CAMPO DA PAZ E DA SEGURANÇAINTERNACIONAIS.A Carta das Nações Unidas entrou em vigor em 24/10/45e em 10/1/46 reunia-se, em Londres, pela primeira vez, aAssembléia Geral daquela Organização. No entanto, já em janeirode 1946 se percebia a dissipação do clima de harmonia entre aspotências vencedoras da Segunda Guerra Mundial e o prenúnciodo clima de antagonismo da Guerra Fria: o Irã, no dia 19 de janeiro,protestou no Conselho de Segurança contra a interferência daUnião Soviética em seus assuntos internos e a União Soviética,28Cançado Trindade, (1990), p. 39. A letra do artigo 27 da Carta foi interpretada demodo flexível, para não dizer contra legem, no sentido de que a abstenção de umdos Membros permanentes não seria considerada um veto, apesar de a Cartamencionar “voto afirmativo”. A CIJ endossou a tese de que a abstenção voluntáriaem 1971, no caso das “Conseqüências Jurídicas para os Estados da PresençaContinuada da África do Sul na Namíbia”, quando afirmou que a Resolução doCSNU de 1970, declarando ilegal a presença continuada da África do Sul na Namíbia,não era inválida em razão da abstenção na votação de dois de seus Membrospermanentes.