O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

RETROSPECTIVA HISTÓRICA 47toda guerra ou ameaça de guerra interessa a toda a Liga, que deveadotar as medidas apropriadas para garantir a paz. O mesmo artigotambém dispõe que todo Membro da Liga tem o direito de chamar aatenção da Assembléia ou do Conselho para toda circunstânciasuscetível de atingir as relações internacionais e que ameace perturbara paz ou a boa harmonia entre as nações.Os membros da Organização acabaram atribuindo papelpreventivo à Liga, que passou a recomendar a adoção de medidasproporcionais às circunstâncias de cada conflito, independentementeda existência de violação de uma das situações previstas nos artigos12, 13 e 15 e sem a necessidade de impor sanções extremadas,nos moldes preconizados pelo artigo 16 do Pacto. O leque de açõescompreendia desde exortações à paz até a persuasão por meio daameaça do uso de força armada. Em suma, o artigo 11 propiciou, aum tempo, i) superar as reservas daqueles que receavam tornar aOrganização uma entidade supranacional, com a constituição, atémesmo, de uma força militar permanente, e ii) conferir àOrganização, sempre sob a chancela das grandes potênciaspresentes no Conselho, uma capacidade de conciliação e deprevenção de conflitos na ordem internacional 15 . Os litígios tratadossob a égide do artigo 11, aliados às soluções sugeridas, mormentepela Conferência dos Embaixadores de Paris para os arranjosterritoriais após a I Guerra Mundial 16 , criaram os precedenteshistóricos para as atividades de manutenção da paz.A tabela n° 1 ilustra os episódios mais significativos ocorridosnos anos 20 e 30 que implicaram a intervenção da Liga ou da Conferênciados Embaixadores com meios militares e civis:15Almeida, (1938), p. 146-148. O autor relaciona 23 diferendos que foram examinadospelo Conselho com base no artigo 11.16A Conferência dos Embaixadores era integrada pelos Embaixadores do ImpérioBritânico, da Itália e do Japão acreditados junto ao Governo francês, além de contarcom a presença de um representante da França. A Conferência já estava perdendoimportância em 1924.