O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

46 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAmilitarismo internacional. Das idéias apresentadas pela França, aConferência de Paz aproveitou somente a sugestão do estabelecimentode uma Comissão Permanente para as Questões Militares, Navais eAéreas, que passou a constar do nono artigo do Pacto. Não obstanteas reações negativas, esse país voltou a insistir em dotar de meioscoercitivos a Liga nos anos 30, sempre tendo presente a necessidadede conter a Alemanha – planos Tardieu e Paul-Boncour, de 1932, e oplano Flandin, de 1936. Tais planos advogavam a necessidade de osEstados manterem contingentes militares em estado de prontidão e aconveniência de os arsenais nacionais serem limitados. Os Estadosnão podiam dispor de armamentos pesados, acima de certa tonelagemou calibre, que ficariam sob a guarda da Liga 14 .A EXPERIÊNCIA DA LIGA DAS NAÇÕES NA MANUTENÇÃO DA PAZA Liga desempenhou também ação internacional que repercutiusobre o acervo de instrumentos existentes no campo das técnicas demanejo de conflitos, pois teve de regulamentar dificuldades territoriais,jurídicas e financeiras oriundas de guerras, além de intervir em conflitosde outra natureza, inclusive na América do Sul, nas questões de Letícia(sua intervenção, mormente entre fevereiro de 1933 e maio de 1934,foi coroada de êxito, graças, contudo, à mediação do Brasil) e doChaco (sua tentativa de mediação, sobretudo entre novembro de 1934e fevereiro de 1935, não prosperou). Esses desdobramentos levarama Liga a interpretar criativamente o artigo 11 do Pacto. De inspiraçãomoralista, o artigo tornou-se, ao longo dos anos, uma das pedrasangulares da atuação da Liga das Nações em matéria de manutençãoda paz e da segurança internacionais.Com efeito, o artigo 11 permitiu o desenvolvimento demecanismos inovadores para a atuação da Liga ao determinar que14Para maiores informações, ver Margueritte, (1939), pp. 131-139; Walters, (1952), p.502 e Almeida, (1938), pp. 87-88 e 229.