O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

RETROSPECTIVA HISTÓRICA 43chamados a “intervir em toda parte” 9 , o texto do artigo 10 foi diluído,permitindo ao Conselho da Liga apenas recomendar a mobilizaçãode meios para o cumprimento de suas decisões, sempre que violadosos dispositivos do Pacto. Em razão da insistência européia, o textotambém acabou por enfatizar a necessidade de se manter o statusquo territorial, introduzindo um elemento de rigidez no Pacto, quemuito contribuiu para o próprio debilitamento da Liga ao longo dosanos 10 .Consoante acordado, o texto foi incorporado ao Tratado deVersalhes, que foi assinado pelos representantes alemães e pelos aliadosem 28/6/1919 11 . O nascimento oficial da Liga das Nações concretizou-secom a entrada em vigor do Tratado de Versalhes, em 10/1/1920.DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA COLETIVA DO PACTODA LIGA DAS NAÇÕESEm linhas gerais, o sistema de segurança coletiva do Pacto daLiga prescrevia que todos os seus membros se comprometiam arespeitar e a manter a integridade territorial e a independência políticade cada um deles contra a agressão externa (art. 10), ao mesmo tempoem que indicava mecanismos para a solução pacífica de controvérsias,por intermédio da submissão dos litígios ao processo de arbitragem, auma solução judiciária ou ao exame pelo Conselho da Liga (art. 12).9Almeida, (1938), p. 43.10Prazeres, (1922), pp. 295-297.A fórmula inicial era de que os membros deveriam “...respeitar e preservar contra toda agressão ... a integridade territorial e a independênciapolítica”, devendo “... o Conselho cuidar dos meios próprios para assegurar o cumprimentodessa obrigação”. Na versão final, a Liga prescreve que seus membros se comprometem”...a respeitar e a manter contra toda a agressão...a integridade territorial e a independênciapolítica atual”, sendo que o Conselho”...recomendará os meios para assegurar ocumprimento dessa obrigação”.11Thomson, (1976), pp. 614 e 626. O texto do Pacto da Liga das Nações viria a figurar,como parte I, em todos os tratados internacionais celebrados em conseqüência da IGuerra Mundial. Ver texto integral do Pacto da Liga das Nações no Anexo deste livro.