O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

BIBLIOGRAFIA 423organizações internacionais. Proponente: Deputado João Fagundes.1º dez. 1994._________. Projeto de lei do Senado nº184, de 21 set. 1982. Submeteà prévia autorização legislativa a participação das Forças Armadas emoperações internacionais. Diário do Congresso Nacional II, Brasília,22 set. 1982. seção 1, p. 3564.__________. Projeto de Emenda à Constituição nº 498, de 1997.Altera a redação dos arts. 49, 84, 89, 90, 142 e 144 e suprime o art.91 da Constituição. Proponente: Deputado José Genoino e outros.CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resolução nº 17/1989, que aprovao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Diário do CongressoNacional I, Brasília, 22 set. 1989.SENADO FEDERAL. Resolução nº 93/1970, que aprova o RegimentoInterno do Senado Federal. Diário do Congresso Nacional II,Brasília, 28 nov. 1970.I.III — FONTES DIVERSAS:ALTO COMISSARIADO DAS UNIDAS PARA REFUGIADOS.A situação dos refugiados no mundo 1997-98: um programahumanitário. Nova Iorque: Oxford University, 1997. 279p.BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório apresentadoao chefe do governo provisório pelo Ministro de Estado dasRelações Exteriores. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1933/1934._________. Ministério das Relações Exteriores. Documentos depolítica externa (de 31/10/1969 a 21/12/1970). Brasília: Divisão deDocumentação, 1970. 362p.