O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

BIBLIOGRAFIA 419_________. Decreto Legislativo n° 15, de 8 mar. 1994. Aprova opedido de autorização para que o Brasil possa colocar à disposiçãoda Operação das Nações Unidas para Moçambique - ONUMOZ,pelo prazo de um ano, um batalhão de infantaria. Diário Oficial daUnião, Brasília, 9 mar. 1994. nº 46, seção 1, p. 3.362._________. Decreto Legislativo n° 31, de 16 dez. 1994. Autoriza oenvio de contingente militar para o processo de pacificação política deAngola. Diário Oficial da União. Brasília, 19 dez. 1994. nº 239,seção 1, p. 19889._________. Decreto Legislativo n° 97, de 13 set. 1996. Autoriza odespacho de tropas do Exército Brasileiro para o exterior e apermanência de forças militares estrangeiras em território nacional.Diário Oficial da União, Brasília, 16 set. 1996. n° 180, seção 1, p.18268._________. Decreto Legislativo n° 25, de 7 maio 1997. Aprova otexto Acordo, por troca de notas, que regulamenta a cessão de umaCompanhia de Infantaria do Exército à Operação de Paz na ONU emMoçambique (ONUMOZ), celebrado entre o Governo da RepúblicaFederativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas. DiárioOficial da União, 8 maio 1997. nº 86, seção 1, p. 9235._________. Decreto Legislativo n° 70, de 18 jul. 1996. Aprova arenovação do prazo de permanência do contingente militar brasileiro –COBRAVEM na UNAVEM III. Diário Oficial da União, 19 jul.1996. seção 1, nº 139, p. 13377._________. Decreto Legislativo n° 66, de 18 ago. 1998. Autoriza oPoder Executivo a despachar tropas do Exército Brasileiro para oexterior nos trimestres de 1998 e de 1999, com o objetivo de participar,