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O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

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418 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAI.II — DOCUMENTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO:BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão<strong>de</strong> Constituição e Justiça. Parecer sobre o Projeto <strong>de</strong> lei nº 4.380,1994. Relator: Deputado Jairo Carneiro. 30 <strong>de</strong>z. 1997._________. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão<strong>de</strong> Defesa Nacional. Parecer sobre o Projeto <strong>de</strong> lei nº 4.380, 1994.Relator: Deputado Maurício Campos. 26 out. 1995._________. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão<strong>de</strong> Relações Exteriores. Parecer sobre o Projeto <strong>de</strong> lei nº 4.380, 1994.Relator: Átila Lins. 31 ago. 1994._________. Constituição <strong>da</strong> República Fe<strong>de</strong>rativa do <strong>Br<strong>as</strong>il</strong>.Br<strong>as</strong>ília: Senado Fe<strong>de</strong>ral, 1988. 292p._________. Decreto n° 56.308, <strong>de</strong> 21 maio 1965. Cria o Destacamento<strong>Br<strong>as</strong>il</strong>eiro <strong>da</strong> Força Arma<strong>da</strong> lnteramericana – FAIBRÁS.Diário Oficial <strong>da</strong> União, Br<strong>as</strong>ília, 21 maio 1965. parte 1, seção 1, p.4862._________. Decreto Legislativo n° 61, <strong>de</strong> 22 nov. 1956. Autoriza oPresi<strong>de</strong>nte <strong>da</strong> República a contribuir com um contingente militar paraformação ou integração <strong>da</strong> Força Internacional <strong>de</strong> Emergência, e dáoutr<strong>as</strong> providênci<strong>as</strong>. Diário Oficial <strong>da</strong> União, Br<strong>as</strong>ília, 23 nov. 1956.nº 269, seção 1, p. 22185._________. Decreto Legislativo n° 38, <strong>de</strong> 8 mar. 1965. Autoriza oPresi<strong>de</strong>nte <strong>da</strong> República a enviar contingente d<strong>as</strong> Forç<strong>as</strong> Armad<strong>as</strong> àRepública Dominicana, e dá outr<strong>as</strong> providênci<strong>as</strong>. Diário Oficial <strong>da</strong>União, Br<strong>as</strong>ília, 20 maio 1965. nº 95, seção 1, p. 4859.

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