O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

ANEXO 401oficiais-generais da ativa, do penúltimo ou do primeiro posto,em sistema de rodízio entre as Forças; eVI - de Subcomandante da Escola Superior de Guerra, deChefe da Delegação Brasileira na Junta Interamericana deDefesa e de Diretor do Hospital das Forças Armadas serãoocupados por oficiais-generais da ativa do primeiro posto,em sistema de rodízio entre as Forças.Art. 37. O Ministro de Estado da Defesa será substituídointerinamente, em suas ausências do território nacional ou por motivode férias, por um dos Comandantes das Forças, por ele indicado.Art. 38. O inciso VII do art. 5º do Decreto nº 980, de 11 denovembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:“VII - administrados pelas Forças Armadas e pelo Ministérioda Defesa, incluídos os órgãos que lhes são subordinados;” (NR)Art. 39. O Ministro de Estado da Defesa baixará os atoscomplementares necessários à implementação deste Decreto.