O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

400 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURADos Demais DirigentesArt. 35. Ao Chefe de Gabinete, ao Consultor Jurídico, aosDiretores de Departamento e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir,coordenar e orientar a execução das atividades no âmbito das suas áreasde competência e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASArt. 36. O provimento dos cargos do Ministério da Defesaobservará:I - de Chefe do Estado-Maior de Defesa será ocupado poroficial-general da ativa, do último posto, em sistema de rodízioentre as Forças;II - de Secretários serão ocupados por civis ou por oficiaisgeneraisda ativa, do último posto, em sistema de rodízioentre as Forças;III - de Comandante da Escola Superior de Guerra e o deVice-Chefe do Estado-Maior de Defesa serão ocupadospor oficiais-generais da ativa, do penúltimo posto, em sistemade rodízio entre as Forças;IV - de Subchefes do Estado-Maior de Defesa serãoocupados por oficiais-generais da ativa, do penúltimo oudo primeiro posto, em sistema de rodízio entre as Forças;V - de Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa e os deChefes de Departamento serão ocupados por civis ou por