O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

324 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA3. Os Membros da Liga concordam, além disto, em se prestar,uns aos outros, apoio mútuo, na aplicação das medidas econômicas efinanceiras a serem tomadas, em virtude do presente artigo, a fim de que sereduzam, ao mínimo, as perdas e os inconvenientes que daí possam resultar.Eles se prestarão igualmente apoio mútuo na resistência a qualquer medidaespecial dirigida contra um deles pelo Estado que tiver rompido o Pacto. Etomarão as disposições necessárias para facilitar a passagem, através doseu território, das forças de todo Membro da Liga que participar de umaação comum destinada a fazer respeitados os compromissos da Liga.4. Todo Membro da Liga que se tornar culpado da violação dealgum dos compromissos resultantes do Pacto poderá dela ser excluído.A exclusão será pronunciada pelo voto de todos os outros Membrosda Liga representados no Conselho.Artigo 171. Em caso de controvérsia entre dois Estados, dos quais sóum seja Membro da Liga ou dos quais nenhum faça parte desta, oEstado ou os Estados estranhos à Liga serão convidados a aceitar asobrigações impostas a seus Membros para os fins de solução dacontrovérsia, nas condições que o Conselho considerar justas. Se talconvite for aceito, as disposições dos arts. 12 a 16 serão aplicadas,com as modificações que o Conselho julgar necessárias.2. Desde a remessa desse convite, o Conselho abrirá uminquérito sobre as circunstâncias da controvérsia e proporá as medidasque, no caso dado, lhe parecem melhores e mais eficazes.3. Se o Estado convidado, recusando aceitar as obrigações deMembro da Liga para os fins de solução da controvérsia, recorrer à guerracontra um membro da Liga, as disposições do art. 16 ser-lhe-ão aplicáveis.