O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

32 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAa presença atuante do Congresso Nacional e com a atenção crescentedos meios acadêmicos e da imprensa por temas internacionais, vemviabilizando uma discussão transparente sobre a participação brasileiranessas operações, respaldando as iniciativas de política externadestinadas a melhor capacitar o Brasil a se fazer ouvir no debate sobreassuntos de paz e segurança nas Nações Unidas. Nesse capítulo,examina-se o relacionamento entre o Itamaraty e os demais atoresenvolvidos, inclusive a mídia, cujo papel de difusor de informaçõesinfluencia a opinião pública. À luz da legislação vigente, são sugeridoscursos de ação frente aos empecilhos à participação brasileira eminiciativas como os arranjos de pronto emprego, que exigem prontareação às consultas formuladas pelas Nações Unidas sobre cessão depessoal para as missões de paz. No final do capítulo, realiza-se, emcomplemento à atuação brasileira no terreno, levantamento das posiçõesadotadas pelo País quanto à conceituação, aos objetivos e àsperspectivas futuras das operações de manutenção da paz da ONUem foros como o Comitê Especial para Operações de Manutenção daPaz da Assembléia Geral das Nações Unidas e o Grupo Informaldenominado de “Amigos do Desdobramento Rápido”.Na conclusão, o trabalho pretende expor, com base nos dadoslevantados e na experiência angariada, as perspectivas de utilização eaperfeiçoamento das operações de manutenção da paz das NaçõesUnidas, a utilidade e os limites desse instrumento para a política externabrasileira. São exploradas linhas ação realistas para o Brasil nesse campo,à luz da situação econômica vivida pelo País, da disponibilidade derecursos e materais, e dos princípios notiadores da relações internacionaisdo Brasil constantes no artigo 4 da Constituição, entre os quais, “soluçãopacífica de conflitos”, “defesa da paz”, a “autodeterminação dos povos”e a “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” .Por fim, o Anexo é usado para reproduzir o texto do Pacto daLiga das Nações e as normas do direito interno relativas ao envio decontingentes militares ao exterior em tempo de paz.