O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

318 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA5. Os edifícios e terrenos ocupados pela Liga ou seus serviçosou para suas reuniões serão invioláveis.Artigo 8º1. Os Membros da Liga reconhecem que a manutenção da pazexige a redução de armamentos nacionais ao mínimo compatível coma segurança nacional e com a execução das obrigações internacionaisimpostas por uma ação comum.2. O Conselho, levando em conta a situação geográfica e ascondições especiais de cada Estado, preparará os planos dessaredução, para exame e decisão dos diversos governos.3. Esses planos deverão ser objeto de novo exame e,eventualmente, de revisão, de dez em dez anos, pelo menos.4. Após sua adoção pelos diversos governos, o limite dosarmamentos assim fixado não poderá ser ultrapassado sem oconsentimento do Conselho.5. Considerando que a fabricação privada de munições e dematerial de guerra suscita grandes objeções, os Membros da Ligaincumbirão o Conselho de aconselhar as medidas próprias para evitaros seus maléficos efeitos, levando em conta as necessidades dosMembros da Liga que não possam fabricar as munições e o materialde guerra necessários para sua segurança.6. Os Membros da Liga comprometem-se a permutar, da maneiramais franca e mais completa, todas as informações relativas aos seusarmamentos, aos seus programas militares, navais e aéreos, e à condiçãodas suas indústrias suscetíveis de serem utilizadas para a guerra.