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O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

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316 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA3. O Conselho reunir-se-á quando <strong>as</strong> circunstânci<strong>as</strong> o exigirem,e ao menos uma vez por ano, na se<strong>de</strong> <strong>da</strong> Liga ou em qualquer outrolugar que, porventura, for <strong>de</strong>signado.4. O Conselho tomará conhecimento <strong>de</strong> to<strong>da</strong> questão que entrarna esfera <strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> Liga ou que interessar à paz do mundo.5. Todo Membro <strong>da</strong> Liga, que não representado no Conselho,será convi<strong>da</strong>do a enviar um Representante para ali tomar <strong>as</strong>sento, quandoalguma questão que o interesse particularmente for submeti<strong>da</strong> ao Conselho.6. Ca<strong>da</strong> Membro <strong>da</strong> Liga representado no Conselho disporáapen<strong>as</strong> <strong>de</strong> um voto e só terá um Representante.Artigo 5º1. Salvo disposição expressamente contrária <strong>de</strong>ste Pactoou d<strong>as</strong> cláusul<strong>as</strong> do presente Tratado, <strong>as</strong> <strong>de</strong>cisões <strong>da</strong> Assembléiaou do Conselho serão tomad<strong>as</strong> pela unanimi<strong>da</strong><strong>de</strong> dos Membros<strong>da</strong> Liga representados na reunião.2. Tod<strong>as</strong> <strong>as</strong> questões <strong>de</strong> processo que se suscitarem n<strong>as</strong>reuniões <strong>da</strong> Assembléia ou do Conselho, inclusive a <strong>de</strong>signação d<strong>as</strong>Comissões incumbid<strong>as</strong> <strong>de</strong> inquéritos sobre <strong>as</strong>suntos particulares, serãoresolvid<strong>as</strong> pela Assembléia ou pelo Conselho e <strong>de</strong>cidid<strong>as</strong> pela maioriados Membros <strong>da</strong> Liga representados na reunião.3. A primeira reunião <strong>da</strong> Assembléia e a primeira reunião do Conselhoserão convocad<strong>as</strong> pelo Presi<strong>de</strong>nte dos Estados Unidos <strong>da</strong> América.Artigo 6º1. O Secretariado permanente será estabelecido na se<strong>de</strong> <strong>da</strong>

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