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O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

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ANEXO 3152. Ela se reunirá em époc<strong>as</strong> fixad<strong>as</strong> e, em qualquer outraoc<strong>as</strong>ião, quando <strong>as</strong> circunstânci<strong>as</strong> o exijam, na Liga ou em qualqueroutro lugar que possa ser <strong>de</strong>signado.3. A Assembléia po<strong>de</strong>rá tratar <strong>de</strong> to<strong>da</strong> questão que entre naesfera <strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> Liga ou que atinja a paz do mundo.4. Ca<strong>da</strong> Membro <strong>da</strong> Liga não po<strong>de</strong>rá contar mais <strong>de</strong> trêsrepresentantes na Assembléia e só disporá <strong>de</strong> um voto.Artigo 4º1. O Conselho será composto <strong>de</strong> Representantes d<strong>as</strong> PrincipaisPotênci<strong>as</strong> aliad<strong>as</strong> e <strong>as</strong>sociad<strong>as</strong>, bem como <strong>de</strong> Representantes <strong>de</strong> quatrooutros Membros <strong>da</strong> Liga. Esses quatro Membros <strong>da</strong> Liga serão<strong>de</strong>signados livremente pela Assembléia e n<strong>as</strong> époc<strong>as</strong> que lhe aprouverescolher. Até a primeira <strong>de</strong>signação pela Assembléia, os Representantes<strong>da</strong> Bélgica, do <strong>Br<strong>as</strong>il</strong>, <strong>da</strong> Espanha e <strong>da</strong> Grécia serão Membros doConselho.2. Com a aprovação <strong>da</strong> maioria <strong>da</strong> Assembléia, o Conselhopo<strong>de</strong>rá <strong>de</strong>signar outros Membros <strong>da</strong> Liga, cuja representação, noConselho, será <strong>de</strong>s<strong>de</strong> então permanente. Com a mesma aprovação,ele po<strong>de</strong>rá aumentar o número dos Membros <strong>da</strong> Liga a serem escolhidospela Assembléia para terem Representantes no Conselho.2 bis. A Assembléia fixará, por maioria <strong>de</strong> dois terços, <strong>as</strong> regr<strong>as</strong>concernentes às eleições dos Membros não permanentes do Conselhoe, especialmente, <strong>as</strong> que digam respeito à duração <strong>de</strong> seu man<strong>da</strong>to eàs condições <strong>de</strong> reelegibili<strong>da</strong><strong>de</strong>. 199199O parágrafo 2 bis foi acrescentado, por força <strong>de</strong> emen<strong>da</strong>, que entrou em vigor em 29 <strong>de</strong>julho <strong>de</strong> 1926.

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