O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

314 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAadotam o presente Pacto, que institui a Liga da Nações.Artigo 1º1. São Membros originários da Liga das Nações aqueles entre ossignatários cujos nomes figuram no Anexo ao presente Pacto, bem comoos Estados, igualmente indicados no Anexo, que tiverem acedido aopresente Pacto sem nenhuma reserva, por meio de declaração depositadano Secretariado, dentro dos dois meses seguintes à entrada em vigor doPacto, e a qual será notificada aos demais Membros da Liga.2. Todo Estado, Domínio ou Colônia que se governe livrementee não esteja designado no Anexo, poderá tornar-se Membro da Liga, sesua admissão for aprovada pelos dois terços da Assembléia, contantoque dê garantias efetivas da sua sincera intenção de observar os seuscompromissos internacionais e de que aceita as regras estabelecidas pelaLiga no tocante às suas forças e armamentos militares, navais e aéreos.3. Todo Membro da Liga poderá, após aviso prévio de doisanos, retirar-se dela, contanto que, nesse momento, tenhapreenchido todas as suas obrigações internacionais, inclusive as dopresente Pacto.Artigo 2ºA ação da Liga, tal como se define no presente Pacto, é exercidapor uma Assembléia e por um Conselho, assistidos de um Secretariadopermanente.Artigo 3º1. A Assembléia será composta de Representantes dosMembros da Liga.