O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

PACTO DA LIGA DAS NAÇÕES 198As Altas Partes Contratantes,considerando que, para o desenvolvimento da cooperaçãoentre as nações e para a garantia da paz e da segurançainternacionais, importa aceitar certas obrigações de não recorrer àguerra,manter abertamente relações internacionais fundadas sobrea justiça e a honra,observar rigorosamente as prescrições do direitointernacional, reconhecidas doravante como norma efetiva deprocedimento dos governos,fazer reinar a justiça e respeitar escrupulosamente todas asobrigações dos tratados nas relações mútuas dos povos organizados,198O Pacto é a primeira parte do Tratado de Paz, entre as Potências aliadas e associadas,de um lado, e a Alemanha, de outro, firmado em Versalhes, em 28 de junho de 1919. OTratado de Versalhes foi sancionado pelo Decreto 3.875, de 11 de novembro de 1919,publicado no Diário Oficial de 12 do dito mês. Ratificado pelo Brasil em 10 de dezembrode 1919. Depósito da ratificação brasileira, em Paris, em 10 de janeiro de 1920. Promulgadopelo Decreto 13.990, de 12 de janeiro de 1920. O Pacto da Liga é também a primeira partedos demais Tratados de Paz celebrados após o término da Primeira Guerra Mundial.Fonte da qual este texto do Pacto foi extraído: Vicente Marotta Rangel (org.), Direito erelações internacionais (São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1988).