O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

CONCLUSÃO 307participação em um esforço de pacificação internacional promovido pelasNações Unidas. Daí que, sempre que julgado conveniente, os Ministrosda Fazenda e do Orçamento e Gestão poderiam ser convocados paraparticipar das deliberações da Câmara de Relações Exteriores e DefesaNacional do Conselho de Governo, com base no art. 2,§1 do Decretonº 1895/96, a fim de engajar, desde o início, os setores da área econômicae financeira nos projetos que vierem a ser aprovados naquele foro nocampo das operações de manutenção da paz.Em suma, cumpre ao Itamaraty continuar atuando comresponsabilidade e pragmatismo, tendo sempre em mente adisponibilidade brasileira de recursos humanos e financeiros e seusinteresses de política externa. É importante que o engajamento do Brasilnas operações de manutenção da paz seja visto como o de um paísmilitante da paz, em iniciativas que reafirmem sua capacidade eidentidade próprias no contexto mundial. O fato de o País estar na 51ªposição entre os contribuintes de pessoal para as operações demanutenção da paz da ONU em 1/7/99 não deve ser visto como algonecessariamente negativo. O importante é não se deixar levar porqualquer apelo de cessão de tropas e de equipamentos. A decisão departicipar deverá resultar sempre do exame de situações concretas,levando em conta a necessidade de avaliação dos dividendos multi ebilaterais a serem auferidos com o envolvimento pretendido dasmodalidades de cooperação solicitadas. Tais fatos fazem com que nãose deva adotar critérios rígidos para a escolha de área de intervenção,embora se possa definir, em linhas gerais, algumas áreas prioritárias,como tem sido feito, até o momento, com a primazia atribuída à cessãode pessoal para servir em missões na América Latina e nos PALOPs.Além disso, deve-se dimensionar a participação brasileira nas missõestendo em conta, inclusive, a possibilidade de contribuir para operaçõesde consolidação da paz, outra modalidade de atuação que podeigualmente prestigiar o Brasil e lhe trazer benefícios a médio e longoprazos nos países assistidos.