O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

CONCLUSÃO 305exame cuidadoso conforme o tipo de pessoal a ser cedido. No casodo envio de observadores policiais e eleitorais, o custeio, como foivisto no capítulo IV, é arcado pelas corporações ou órgãos interessados,fazendo com que a capacidade de comprometimento esteja diretamenteassociada aos interesses dessas entidades. Por sua vez, no caso doenvio de observadores militares, unidades especializadas e tropas, asForças Armadas iniciaram processo de aperfeiçoamento de suacapacidade de atendimento aos pedidos da ONU. Além disso, aexperiência angariada pelo então EMFA – hoje extinto - nos trabalhosdos Grupos de Apoio à tropa brasileira em Moçambique(COBRAMOZ), em 1994, e em Angola (COBRAVEM), em 1995-97, foi útil para criar rotinas capazes de facilitar, agora sob o comandooperacional do Ministério da Defesa, eventuais participações de tropasbrasileiras em missões de paz, não apenas sob a égide das NaçõesUnidas. Os grandes óbices continuam sendo a questão do pagamentodos soldos que, ao se basearem na Lei nº 5.809, de 10/10/72, que fixaa retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União noexterior, tornam as tropas brasileiras onerosas, e a necessidade deaprovação de créditos suplementares para a aquisição do material, àluz das recomendações do DPKO.No que se refere às possibilidades de prestação de apoiologístico e cessão de equipamentos, cumpre reconhecer que essaquestão nunca foi tratada de forma exaustiva, já que a carência dematerial e a conjuntura orçamentária não favorecem contribuiçõesbrasileiras dessa natureza. Os pedidos nesse campo deverão serexaminados em cada caso, à luz dos interesses de política externa, aexemplo do que ocorreu em novembro de 1997 quando o Brasilassumiu grande parte da responsabilidade pelo fornecimento de apoiologístico à Missão de Observadores Militares Equador-Peru(MOMEP). Com o estabelecimento do Ministério da Defesa, essas eoutras questões deverão ter uma abordagem mais aprofundada,contribuindo para dar celeridade ao processo decisório interno.