O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

300 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURADiante dessas perspectivas, compete ao Itamaraty, como órgãoresponsável pelo assessoramento do Presidente da República naformulação da política externa brasileira, avaliar cuidadosamente dequais missões de observação e forças de paz interessa ao País participar.No intuito de definir os cenários para os quais o Governo deve enviarbrasileiros, seria especialmente importante que o Itamaraty continuassea analisar se a missão foi autorizada a desempenhar suas funções sob ocapítulo VI ou VII da Carta das Nações Unidas; se as partes no terrenoconsentem na presença da missão; quais as condições de segurança(existência de tropas irregulares, banditismo etc.), qual o tipo de terrenoe clima (essas variáveis incidem diretamente sobre o tipo e volume deequipamento, o fardamento e o apoio logístico necessários); se asForças Armadas (tropas, unidades especializadas e observadoresmilitares), os Governos estaduais (observadores policiais) e os demaisórgãos (sobretudo observadores e consultores eleitorais) estão aptosa atenderem às exigências operacionais definidas pela ONU; se existemimplicações legais e se há encargos financeiros que exigirão o pedidode créditos suplementares ao Congresso Nacional. As preocupaçõescom esses aspectos operacionais e políticos têm evitado que o Brasilparticipe indiscriminadamente de qualquer operação de manutençãoda paz e têm contribuído para que essas participações venham sendobem-sucedidas. O Governo brasileiro tem mantido postura de grandecoerência e prudência na definição das operações nas quais teminteresse de tomar parte e na escolha do tipo de pessoal que pretendeaportar à ONU.O Brasil tem-se preocupado, com acerto, em integraroperações de manutenção da paz das Nações Unidas nas quais hajaclaro consentimento das partes e, se possível, em que haja outroselementos favoráveis, tais como o idioma, a afinidade cultural e aexistência de condições climáticas e geográficas semelhantes àsbrasileiras, de modo a proporcionar melhores resultados operacionaispara a ONU e melhores condições de segurança para os militares,