O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

30 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAFundos das Nações Unidas 2 , e organizações não-governamentais)e aspectos operacionais importantes, como seu funcionamento, ossistemas de reembolso e de indenização por morte e invalidez. Essesdois últimos aspectos são de especial relevância e repercussão porenvolverem restituições pelo uso do material empregado, reduzindo oscustos dos aportes efetuados pelos países que contribuem com pessoale equipamentos, ou por implicarem compensações às famílias enlutadasou aos inválidos. Também são enfocados os motivos do retraimentode Membros permanentes do CSNU quanto à criação de novasoperações de manutenção da paz a partir de 1994-95.O capítulo III, retomando o que foi introduzido no capítulo II,analisa a fase atual das operações de manutenção da paz das NaçõesUnidas, caracterizada por maior cautela do CSNU quanto à criaçãode novas missões, após as intervenções malsucedidas na Somália, emRuanda e na Bósnia-Herzegovina 3 . Iniciou-se um período de reflexãosobre o emprego dessas operações, objetivando superar as deficiênciasda ONU para lidar com conflitos. Comentam-se as cinco tendênciasentão desenvolvidas. A primeira visa a dotar as missões de paz demaior poder dissuasório caso sejam criadas para atuar em ambientesvoláteis, em que o consentimento dado pelas partes em conflito possaser erodido, gerando dificuldades para o cumprimento do mandato esituações de insegurança para seus integrantes. Nesse contexto,apresenta-se o novo paradigma elaborado pelo Departamento de2As Agências são organismos intergovernamentais autônomos vinculadas à ONU medianteacordos especiais – a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a OrganizaçãoMundial de Saúde (OMS), entre outros exemplos. Além dessas Agências, há uma série deProgramas e Fundos criados pela ONU com propósitos específicos, de caráter econômico,social, humanitário etc. – por exemplo, o Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento (PNUD) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).3A literatura especializada cobriu amplamente os problemas enfrentados pela ONUnaqueles três países. Além dos trabalhos elaborados pelo DPKO sobre o assunto, o livrodo Ministro Antônio Patriota O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo (1998)e o livro de Sean Murphy Humanitarian Intervention (1996) oferecem boa reflexão sobreos eventos ocorridos e suas implicações.