O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

CONCLUSÃO 289Rambouillet sobre a situação no Kosovo 191 , passando, subseqüentemente,a ser uma intervenção para estancar uma crise humanitária que estavagerando milhares de refugiados e deslocados internos, com implicaçõessobre a estabilidade dos Bálcãs e sobre a eventual necessidade deacolhimento dessas pessoas desenraizadas nos países da própriaOTAN. Essa ação bélica colocou, ademais, os membros da OTANcontra o Direito Internacional Humanitário na medida em que seusataques iam destruindo a infra-estrutura física da RFI, impondo, assim,sacrifícios desnecessários à população civil durante a campanha área emesmo depois da cessação das hostilidades devido ao elevado nívelde destruição verificado (pontes, estradas, refinarias, prédios públicosetc.), conforme denunciado pela Alta Comissária de Direitos Humanosdas Nações Unidas, Mary Robinson, em tom comedido, e pela HumanRights Watch e por outras entidades promotoras de direitos humanos,em tons mais contundentes 192 .É interessante verificar que circulam análises nos meios militarese políticos dos países da OTAN, reproduzidos em revistasespecializadas, indicando que a intervenção da Aliança na RFI, apesardos danos colaterais causados à população civil, ao meio ambiente e àinfra-estrutura de um país soberano, deveria ser vista como um êxito.191A Conferência de Paz, realizada em Rambouillet, na França, destinava-se a pôrfim à violência no Kosovo, com base em proposta de acordo preparada por umgrupo de países ocidentais (Alemanha, EUA, França, Itália e Reino Unido) e aRússia. Na Conferência, os mediadores (EUA, UE e Rússia), a delegação da RFIe a delegação da comunidade albanesa do Kosovo não lograram um acordodefinitivo sobre o assunto, apesar de terem realizado duas rodadas de negociação:a primeira, de 6 a 22/2/99, e a segunda, de 15 a 19/3/99. No final, os representantes da comunidade albanesa assinaram o acordo,ao passo que os da RFI se retiraram da Conferência. O enviado norte-americanoRichard Holbrooke viajou até Belgrado de 21 a 23/3/99 para tentar retomar odiálogo com Milosevic, mas, diante da intransigência iugoslava, declarouencerradas as negociações com a RFI. Os ataques da OTAN contra a Iugosláviainiciaram-se no dia 24/3/99.192Invocaram o desrespeito aos art. 52-56 do Protocolo Adicional I dasConvenções de Genebra de 1949.