O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

288 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAargumentar que as Nações Unidas viram seu papel em boa parteresgatado na crise do Kosovo pelo fato de que a solução acordadaentre as partes envolvidas acabou sendo referendada pela ONU. Noentanto, essa percepção precisa ser matizada, à luz do teor da Resoluçãonº 1244(1999) do CSNU de 10/6/99. Seus termos atribuem aoComandante da Força Multinacional ampla margem de manobra semconsulta ao CSNU. Além disso, a resolução não fixa periodicidadepara a apresentação de relatórios sobre as atividades dos paísesengajados no terreno, de modo a permitir o acompanhamento de suasações pelo CSNU (accountability), nem define prazo de encerramentopara a missão, cuja continuação, pelo texto adotado, dispensa oconcurso do CSNU (vide tabela descritiva sobre forças multinacionaisconstante das páginas 191 a 193). Por fim, o processo de redação daresolução assumiu contornos pouco transparentes, cabendo aosmembros não-permanentes do CSNU endossar, na prática, umadecisão tomada alhures — ou seja, a negociação substantiva da criserealizou-se em outro foro. Essa decisão envolve, aliás, um elenco deprovidências que deverão ser implementadas pelas Nações Unidas,resultando em uma distribuição das responsabilidades financeiras deuma ação militar unilateral.Essa resolução tende antes a pôr em evidência o afastamentodo Conselho nas negociações relativas a questões que “ameaçam ouviolam a paz e segurança internacionais”, algo que era visível durante aGuerra Fria e, mesmo, nos anos 90 — as negociações de paz doCamboja foram realizadas em Paris, as da Bósnia-Herzegovina emDayton, as de Angola em Lusaca, entre outros exemplos.No caso do Kosovo, o prolongamento da intervenção fez comque os bombardeios comprometessem paradoxalmente objetivos queos justificaram ao desencadear o processo de limpeza étnica em grandeescala, agravando mais a situação daqueles que a intervenção da AliançaAtlântica se destinava a proteger. Originalmente a meta declarada doataque fora a de “convencer” o Governo da RFI a assinar os acordos de