O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

286 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAcenários considerados estratégicos ou impostos por interesses políticose/ou por movimentos algo erráticos de suas opiniões públicasdomésticas, mesmo que em desrespeito à Carta das Nações Unidas.Nesse contexto, a mera ameaça de ações unilaterais já enfraquece aONU, pois obriga o CSNU a aprovar o mandato, sob pena de serdesconsiderado e perder poder diante dos acontecimentos, a exemploda aprovação da Resolução nº 1203 (1998), de 24/10/98, sobre asituação da RFI (Kosovo), mas que acabou sendo insuficiente paraimpedir o início das hostilidades em 24/3/99, quando a OTAN começoua bombardear a República Federal da Iugoslávia (RFI), em ação militarque não foi endossada previamente pelo CSNU (vide páginas 171 a175 sobre o assunto).Tais eventos indicam que alguns Membros permanentes doCSNU entendem que a ação na ONU não lhes limita a faculdade deatuar de forma unilateral ou por coalizões ad hoc, em iniciativas nãonecessariamente autorizadas pela Organização. Para esses países,notadamente os EUA, as Nações Unidas são vistas como uminstrumento opcional de intervenção, para a promoção da estabilidadeem áreas do mundo onde não desejam envolver-se diretamente, ouseja, a ONU vale pelo que pode oferecer em circunstâncias concretase específicas, algo distinto da idéia de entregar a uma entidadeinternacional a responsabilidade pela manutenção da paz e segurançamundiais. O risco da aceitação desse tipo de ação é o progressivoempobrecimento do sistema de segurança coletiva das Nações Unidas,que seria relegado primordialmente a tarefas de manutenção da paz eda segurança em áreas restritas do mundo, onde não existiriam arranjosde defesa atuantes. Recorde-se que a intervenção da OTAN em 1999na RFI tem, entre seus precedentes mais imediatos, a atuação daCEDEAO em Serra Leoa em 1998 (vide páginas 73 e 74).A preocupação com o enfraquecimento do CSNU e suasconseqüências foi sublinhada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas,Kofi Annan, em discurso proferido na Assembléia Nacional francesa,