O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

CONCLUSÃO 285coalizões ad hoc de Estados membros, ou entidades ou arranjosregionais ou sub-regionais, para agir com base no capítulo VII da Cartadas Nações Unidas.O recurso a essa prática decorreu do descrédito que se seguiuà exagerada expectativa quanto às operações de manutenção da paz.A delegação de mandatos a forças multinacionais visava igualmente amitigar as críticas surgidas em torno da questão de “seletividade” deconflitos regionais por parte do Conselho, segundo a qual algunsconflitos mereceriam tratamento multilateral, ao passo que outros seriamesquecidos e deixados à própria sorte. Tal posição poderá, entretanto,comprometer a autoridade da ONU, caso não seja respeitada asupremacia da Carta das Nações Unidas diante dos outros acordosinternacionais, sobretudo no que diz respeito ao direito do recurso àforça, e não sejam criados mecanismos adequados de prestação decontas para supervisionar as ações empreendidas, em seu nome, porcoalizões ad hoc ou outros organismos intergovernamentais. Conformevisto, a declaração presidencial do CSNU de 30/11/98 188 , ao mesmotempo em que indica procedimentos que poderiam ser adotados, parasuperar esse problema, evidencia também a relutância de certosMembros permanentes em institucionalizar regras precisas sobre oassunto por meio de uma resolução mandatória. O importante épreservar a ONU não apenas como o locus ideal para se discutir osmecanismos de manutenção da paz e da segurança internacionais, emvista de sua universalidade, legitimidade e experiência reunidas nosúltimos 50 anos, mas também como única fonte legitimadora doemprego da força fora da hipótese de legítima defesa individual oucoletiva prevista no artigo 51 da Carta das Nações Unidas.Os riscos de erosão da autoridade da ONU vieram à tona deforma cristalina nos últimos anos, quando os EUA e seus aliados daAliança Atlântica passaram a atuar cada vez mais resolutamente em188Nações Unidas, (1998), doc. S/PRST/1998/35.