O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

CONCLUSÃO 283consentimento das partes, da imparcialidade e do uso da força somenteem casos de autodefesa.A mídia e a opinião pública passaram a criticá-las, sobretudo apartir de 1994, de forma freqüentemente improcedente, aodesconhecerem seus mandatos e suas limitações operacionais.Conforme assinalado pelo General-de-Divisão Indar Jit Rikhye, umdos mais experientes Comandantes de Força que a ONU já teve: “Theblame for lack of progress in peacemaking has often been attributedto a failure of peacekeeping, which is an unfair judgement, forpeacekeeping can only provide a suitable climate for negotiations;it is not a panacea by itself” 187 . Com efeito, a utilidade das operaçõesde manutenção da paz está justamente em proporcionar condiçõespara a evolução das conversações políticas ou, mormente nos anos90, em monitorar a execução de um acordo previamente concluído,sem mencionar os benefícios paralelos das atividades nas áreas deremoção de minas, de recuperação da infra-estrutura física, etc. Noentanto, as operações de manutenção da paz não devem ser confundidascom o processo de promoção da paz (peacemaking), que está voltadopara as negociações políticas destinadas a encontrar uma soluçãodefinitiva para o conflito. Apesar das críticas e do fato de não seremapropriadas para qualquer tipo de conflito, pode-se afirmar que asoperações de manutenção da paz continuam sendo instrumento degrande utilidade para que a ONU cumpra seu propósito fundamentalprevisto no artigo 1(1) da Carta das Nações Unidas ao respaldar seusinstrumentos promotores da solução pacífica de controvérsias.A fim de manter a eficácia e legitimidade das Nações Unidasnesse campo, é conveniente que se preservem as operações demanutenção da paz na sua forma consagrada pela experiência da ONUnos últimos 50 anos, apenas com aperfeiçoamentos nos sistemas deplanejamento, deslocamento e condução dessas missões, mormenteatravés do sistema de pronto emprego e do quartel-general de missão187Indar Jit Rikhye, (1994), p. 173