O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

CONCLUSÃOA Carta das Nações Unidas preconiza a via pacífica para asolução de controvérsias, instando os Estados a abdicarem do uso daforça nas suas relações interestatais. Em caso de conduta inadequada,a Carta prevê um conjunto de medidas que o CSNU, em nome dosEstados membros da Organização, poderá adotar contra o Estado ouEstados responsáveis pela ameaça à paz, ruptura da paz ou ato deagressão — entre outras, sanções econômicas, isolamento diplomáticoe, em última instância, ações militares. No entanto, diante da inoperânciade seu sistema de segurança coletiva, as operações de manutenção dapaz (peacekeeping) passaram a ser amplamente aceitas pelacomunidade internacional como uma das técnicas mais importantes deadministração de conflitos da ONU. Embora essa modalidade deintervenção não esteja contemplada explicitamente na Carta, entendese,com base na doutrina dos “poderes implícitos”, que seu emprego élegítimo, pois visa a atender aos propósitos colimados pela ONU,favorecendo a solução pacífica de controvérsias mediante a presençade um terceiro imparcial, geralmente um contingente, armado oudesarmado, no terreno.No imediato pós-Guerra Fria, o termo “peacekeeping” foiusado de forma genérica, ultrapassando os limites de sua aplicabilidade,para englobar todas as atividades que são promovidas tendo porobjetivo prevenir, manter e restaurar a paz, inclusive as que seenquadram no âmbito da ajuda humanitária internacional prestada aEstados ou regiões. Essa elasticidade do uso do conceito de