O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS OPERAÇÕES 277aprovar declarações presidenciais sobre o assunto 186 . Na 52 ª AGNUa posição brasileira foi reafirmada em discurso pronunciado pelodelegado uruguaio, em nome do MERCOSUL, nos seguintes termos:“... los países contribuyentes de tropas tienen el derecho deser escuchados por el Consejo de Seguridad y que este derechodebe ser reconocido “de jure” y no solamente “de facto”. Por lotanto, a efectos de hacer más efectiva esta práctica, el Consejo deSeguridad debería formalizar o institucionalizar estos mecanismosde consulta dentro de sus reglas de procedimiento”.O Brasil tem mantido postura independente e equilibrada, semendossar as oscilações de alguns países ocidentais que, até 1993,preconizavam o uso das operações de paz da ONU como panacéiapara todo e qualquer conflito e que, a partir de 1994, passaram a serrefratários à criação de novas operações, preferindo a delegação demandatos com base no capítulo VII da Carta das Nações Unidas aforças multinacionais ou, conforme o caso, a organismos regionais esub-regionais, considerados mais “eficientes” que a ONU. Se o Brasilno âmbito da ONU não respalda, por um lado, a política conservadorade muitos países do Movimento Não-Alinhado, que não admitem adiscussão de novos conceitos e instrumentos de atuação daOrganização, por outro, tampouco referenda as posições dos paísesdesenvolvidos mais intervencionistas, que buscam, não raro, conferirlegitimidade a suas políticas nacionais ou de bloco. Nessa linha, o Paísconsidera que os impasses entre o MNA e alguns países desenvolvidosacabam contribuindo para o esvaziamento do Comitê Especial sobreOperações de Manutenção da Paz e, em última instância, da ONUcomo um todo, razão pela qual é preciso fugir de radicalismos que emnada contribuem para privilegiar as Nações Unidas como o locus idealpara se discutir assuntos relativos à paz e à segurança internacionais.186Nações Unidas, doc. S/PRST/1994/22, de 1994, e doc. S/PRST/1996/13, de 1995.