O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

276 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAprontidão para ser enviada ao terreno no momento da criação de umaoperação de paz.- A tendência atual de recorrer a organismos regionais esub-regionais para compor operações de manutenção da paz trazalguns riscos, pois a missão poderá ser mais facilmente desvirtuadaem benefício dos interesses de alguma potência ou de paísesvizinhos. O Brasil defende que essa cooperação se baseie no capítuloVIII da Carta das Nações Unidas— cujo artigo 53 proíbe açõescoercitivas por parte de organismos ou arranjos regionais semautorização do CSNU — e nos princípios norteadores dasoperações de paz da ONU.- O Brasil reconhece que as Nações Unidas não dispõem dosrecursos humanos, materiais e logísticos, nem da unidade de comandonecessários para intervir adequadamente em conflitos que exijam açãomilitar propriamente dita, ou seja, ação de imposição (peace enforcement).Dotar as Nações Unidas de tais recursos, criando uma capacidade deintervenção permanente, implicaria sérias dificuldades, conformemencionado anteriormente. Portanto, nesses casos, resulta praticamenteinevitável a intervenção de uma aliança militar ou coalizão ad hoc, sob aliderança de um país ou países, para impor a paz e restaurar a segurançacom base no Capítulo VII da Carta. O Brasil tem sustentado que essasalianças ou coalizões, sempre que autorizadas pelo CSNU, devem atuarcom base em mandatos claros e realistas e observar estritamente o princípioda responsabilidade (accountability) perante o CSNU;- A evolução no processo de consulta entre os países quecontribuem com tropas e o CSNU é saudada pelo Brasil como positiva.Pela sua natureza não-institucional, esse entendimento continua,entretanto, aquém do desejado. Em 1994 e 1996, devido às reservaslevantadas por alguns Membros permanentes, o Conselho limitou-se a