O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS OPERAÇÕES 275- Além da clareza e realismo dos mandatos aprovados peloConselho de Segurança, o sucesso das operações de manutenção dapaz depende da disponibilidade de recursos adequados. Aincompatibilidade dos mandatos com os meios para implementá-lospode comprometer seriamente a credibilidade e eficiência daOrganização no campo da paz e da segurança internacionais.- A necessidade de recursos adequados está intimamenteassociada à questão do financiamento das operações de manutenção dapaz da ONU. O Brasil considera que essas operações, enquanto despesasda Organização, devem ser financiadas por contribuições obrigatóriasdos Estados membros, com base no artigo 17,§2 da Carta das NaçõesUnidas. O Brasil tem defendido a manutenção da atual escala especialde contribuições para o financiamento das operações de paz. O eventualdesequilíbrio na distribuição dos países pelas quatro categorias quecompõem a escala especial deve ser ajustado caso a caso, após análisedos pedidos, à luz da situação econômica de cada solicitante.- O Brasil valoriza os esforços para reduzir o tempo entre acriação de uma operação de manutenção da paz pelo Conselho deSegurança e seu total desdobramento no terreno. Essa demora podedar ensejo ao recrudescimento do conflito, acarretando a necessidadede revisões nos mandatos e comprometendo a eficácia da missão. Porisso, o Brasil favorece o sistema de pronto emprego, que permite aoSecretariado da ONU planejar uma operação com recursos previstossem contudo alijar os Estados membros de sua decisão soberana sobrea cessão de recursos humanos e materiais para uma operação específica.Ainda que o Brasil tenha interesse em participar desse sistema, seuefetivo engajamento está condicionado à superação de condicionanteslegais e orçamentárias. O Brasil também é favorável à implementaçãodo quartel-general de missão rapidamente desdobrável, que visa aestabelecer no âmbito do DPKO uma unidade de Estado-Maior de