O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

274 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAdas partes, da imparcialidade e do não-uso da força, a não ser emcasos de legítima defesa, parece ser a forma mais adequada de garantira legitimidade e a eficácia das operações de paz da ONU, bem comoa segurança de seus integrantes.- As operações de manutenção da paz podem também serutilizadas para prevenir a eclosão de um conflito, como no exemplobem-sucedido da UNPREDEP, que evitou que o conflito na antigaIugoslávia se alastrasse para a ex-República Iugoslava da Macedônia.Podem, ainda, ser extremamente eficazes na construção da confiançaentre as partes em conflito, assim como para monitorar e implementaracordos de paz abrangentes, como foram os casos do UNTAG, naNamíbia, da ONUMOZ, em Moçambique, e da UNAVEM III, emAngola. As operações de manutenção da paz multidisciplinares ou desegunda geração desempenham também papel importante nasatividades de consolidação da paz, o que contribui para evitar aretomada das hostilidades.- No entanto, é forçoso reconhecer que, em certos casos, arígida observância desses princípios não tem sido possível, como quandose verifica o colapso da autoridade central do país assistido, sem quehaja partes claramente identificáveis para darem seu consentimento.Nesses casos, o uso da força — sempre limitado, judicioso e baseadoem mandato claro do Conselho de Segurança — deve ser consideradocomo último recurso. Para esses casos excepcionais, o Brasil defendea elaboração, pelas Nações Unidas, de regras precisas de engajamentopara regular a atuação dos integrantes de operações de manutençãoda paz. Diante da permanência dessa situação volátil, o CSNU teriade considerar a retirada da missão de paz e sua substituição por outramissão de natureza mais coercitiva amparada no capítulo VII da Cartadas Nações Unidas, já que a situação estaria mais para a imposição dapaz do que para a manutenção da paz.