O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

258 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAExército; (viii) 15 observadores militares da Marinha; (ix) 7 oficiais daMarinha para atuarem no quartel-general de missão rapidamentedesdobrável ou no Estado-Maior de Operações de Manutenção da Paz;(x) 3 observadores militares da Aeronáutica; e (xi) dois oficiais da Aeronáuticapara exercerem funções no quartel-general de missão rapidamentedesdobrável ou no Estado-Maior de Operações de Manutenção da Paz.As Forças Armadas estão agora empenhadas em fornecer osdados volumétricos, mediante o preenchimento do documento chamado“planning data sheet”, para fins de encaminhamento ao DPKO.Esse engajamento crescente representa a evolução natural daparticipação dos Estados membros no sistema de pronto emprego atéa celebração de um memorando de entendimento com a ONU. Óbicesremanescentes de ordem legal e orçamentária não impedem o Brasilde ir galgando etapas no nível de seu compromisso com o sistema depronto emprego das Nações Unidas. Na vertente orçamentária, poderse-iaestudar a inclusão de créditos contingenciados no Orçamento daUnião. Os recursos seriam liberados pelo Presidente da República nomomento em que fosse decidido o envio de tropa para uma operação.Na vertente legal, caberia avaliar a possibilidade de assinar o memorandode entendimento, ad referendum do Congresso Nacional, cujaaprovação subseqüente pelo Legislativo poderia ser interpretada comoautorização para o envio de força armada ao exterior nos níveisarrolados. Eventuais ajustes introduzidos pelos parlamentares nos níveisde engajamento das Forças Armadas poderiam ser objeto denegociações posteriores com a ONU, já que o DPKO também estáinteressado em contar com o Brasil no seu banco de dados.PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE PRONTO EMPREGOFORA DO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDASDiferentes modalidades para aprimorar o sistema de prontoemprego vêm sendo desenvolvidas por países interessados, com maior