O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

254 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAGoverno sublinha a disposição do Executivo de manter o Legislativoatualizado sobre as iniciativas nessa área, algo valorizado pelosparlamentares quando a imprensa passa a cobrir determinadas situaçõesdelicadas envolvendo nossos contingentes.PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NOS ESFORÇOS DE CRIAÇÃO DE UMA CAPACIDADEDE REAÇÃO RÁPIDA NAS NAÇÕES UNIDASO Governo brasileiro opõe-se às propostas de criação de umaforça permanente ou semipermanente que ficaria sob o controleoperacional e político das Nações Unidas, como foi proposto, em linhasgerais, pelo então Secretário-Geral Boutros-Ghali no relatório “UmaAgenda para a Paz” (cujo parágrafo 44 trata das chamadas “unidadesde imposição da paz”), de 17/6/92, e no “Suplemento de Uma Agendapara a Paz” (cujo parágrafo 44 trata da denominada “força de reaçãorápida”), de 3/1/95. Outros exemplos de iniciativas voltadas paraestabelecer alguma forma de capacidade coercitiva permanente paraas Nações Unidas são as sugestões apresentadas por Sir BrianUrquhart, em 1993, de criação de um exército de voluntários sob aguarda da Organização (Voluntary Individually-Recruited UNForce) 179 e as idéias introduzidas pelo governo holandês, em 1995, deconstituir uma Brigada de Intervenção Rápida (UN Rapid DeploymentBrigade) 180 .Além das implicações orçamentárias e das dificuldades decomando, uma força permanente dessa natureza poderia ser manipuladapelo CSNU em favor dos interesses de grandes potências, colocandoem risco a vida de seus integrantes sem que os países contribuintestivessem controle sobre seu emprego. Desde que ressalvada, porém,a estrita observância do princípio do consentimento prévio das partes,o Brasil é favorável a que as Nações Unidas desenvolvam capacidade179Urquhart, (1994), p. 102 e Roberts (1995), pp. 52-55.180Nações Unidas, (1995), doc. A/49/886-S/1995/276.